LEI Nº 2.912 DE 07 DE MAIO DE 2.008
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última modificação
12/12/2019 18h27
Dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento. (exame de vistas, olhos, oculares, óculos, teste Reflexo Vermelho).
Lei 2.912 - 2.008.pdf — Documento PDF, 491 KB (503674 bytes)