Leis Ordinárias - 2007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007
LEI Nº 2.817 DE 07 DE MARÇO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-817.pdf/view
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação - FUNDEB.No publisher2019-12-12T20:28:59ZFileLEI Nº 2.818 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-818.pdf/view
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T20:29:01ZFileLEI Nº 2.819 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-819.pdf/view
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Extraordinária do tribunal do Júri Popular e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:02ZFileLEI Nº 2.820 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-820.pdf/view
Dispõe sobre a locação de imóvel para fim que menciona. (Aluguel).No publisher2019-12-12T20:29:04ZFileLEI Nº 2.821 DE 16 DE MARÇO DE 2.007.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-821.pdf/view
Autoriza a Doação de Imóvel que especifica á União. (Fórum Eleitoral)No publisher2019-12-12T20:29:05ZFileLEI Nº 2.822 DE 16 DE MARÇO DE 2.007.
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Dá denominação a praça pública. (Praça Josefa Moreira da Silva - Ana Lira - Bairro União).No publisher2019-12-12T20:29:07ZFileLEI Nº 2.823 DE 21 DE MARÇO DE 2.007.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-823.pdf/view
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T20:29:08ZFileLEI Nº 2.824 DE 23 DE ABRIL DE 2.007
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Dispõe sobre a doação de imóvel ao órgão que menciona. (Defensoria Pública)No publisher2019-12-12T20:29:10ZFileLEI Nº 2.825 DE 26 DE ABRIL DE 2.007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais, Operações Coletivas e dá outras providências. (Casas) (Wilmar Peres de Farias)No publisher2019-12-12T20:29:11ZFileLEI Nº 2.826 DE 10 DE MAIO DE 2.007
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Autoriza o pagamento de despesas a Festa do Padroeiro da cidade e da outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:13ZFileLEI Nº 2.827 DE 04 DE JUNHO DE 2.007
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Autoriza o pagamento das despesas para a reforma da Capela de São Pedro no Distrito de Indianópolis e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:14ZFileLEI Nº 2.828 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
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Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT referentes ás contribuições previdenciárias devidas ao BARRA - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças/MT e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:16ZFileLEI Nº 2.829 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-829.pdf/view
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT referentes ás contribuições previdenciárias devidas ao BARRA - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças/MT e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:17ZFileLEI Nº 2.830 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-830.pdf/view
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências correlatasNo publisher2019-12-12T20:29:19ZFileLEI Nº 2.831 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
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Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Baile da Infantaria).No publisher2019-12-12T20:29:20ZFileLEI Nº 2.832 DE 22 DE JUNHO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-832.pdf/view
Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:22ZFileLEI Nº 2.833 DE 22 DE JUNHO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-833.pdf/view
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providências. (Centro Espírita Beneficente União do Vegetal).No publisher2019-12-12T20:29:23ZFileLEI Nº 2.834 DE 22 DE JUNHO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-834.pdf/view
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Micarebarra).No publisher2019-12-12T20:29:25ZFileLEI Nº 2.835 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
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Autoriza a doação da área que menciona. (Empresa Queiroz Avelar e Jerônimo LTDA).No publisher2019-12-12T20:29:26ZFileLEI Nº 2.836 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-836.pdf/view
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro a Comunidade São Pedro (Jd Amazônia - BNH) e da outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:28ZFileLEI Nº 2.837 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
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Dispõe sobre remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:30ZFileLEI Nº 2.838 DE 05 DE JULHO DE 2.007
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Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social e Ambiental “Pontal do Araguaia” e dá outras providências.No publisher2019-12-12T20:29:31ZFileLEI Nº 2.839 DE 05 DE JULHO DE 2.007
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2007/lei-2-839.pdf/view
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Casa de Apoio Bom Pastor)No publisher2019-12-12T20:29:33ZFileLEI Nº 2.840 DE 13 DE JULHO DE 2.007
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Autoriza o Pagamento de despesas com o evento que menciona. (Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro - Oeste).No publisher2019-12-12T20:29:34ZFileLEI Nº 2.841 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
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Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D. O 2.007.No publisher2019-12-12T20:29:36ZFile