Leis Ordinárias - 2007
LEI Nº 2.817 DE 07 DE MARÇO DE 2.007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação - FUNDEB.
LEI Nº 2.818 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.819 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Extraordinária do tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI Nº 2.820 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
Dispõe sobre a locação de imóvel para fim que menciona. (Aluguel).
LEI Nº 2.821 DE 16 DE MARÇO DE 2.007.
Autoriza a Doação de Imóvel que especifica á União. (Fórum Eleitoral)
LEI Nº 2.822 DE 16 DE MARÇO DE 2.007.
Dá denominação a praça pública. (Praça Josefa Moreira da Silva - Ana Lira - Bairro União).
LEI Nº 2.823 DE 21 DE MARÇO DE 2.007.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.824 DE 23 DE ABRIL DE 2.007
Dispõe sobre a doação de imóvel ao órgão que menciona. (Defensoria Pública)
LEI Nº 2.825 DE 26 DE ABRIL DE 2.007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais, Operações Coletivas e dá outras providências. (Casas) (Wilmar Peres de Farias)
LEI Nº 2.826 DE 10 DE MAIO DE 2.007
Autoriza o pagamento de despesas a Festa do Padroeiro da cidade e da outras providências.
LEI Nº 2.827 DE 04 DE JUNHO DE 2.007
Autoriza o pagamento das despesas para a reforma da Capela de São Pedro no Distrito de Indianópolis e dá outras providências.
LEI Nº 2.828 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT referentes ás contribuições previdenciárias devidas ao BARRA - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
LEI Nº 2.829 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT referentes ás contribuições previdenciárias devidas ao BARRA - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
LEI Nº 2.830 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências correlatas
LEI Nº 2.831 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Baile da Infantaria).
LEI Nº 2.832 DE 22 DE JUNHO DE 2.007
Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI Nº 2.833 DE 22 DE JUNHO DE 2.007
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providências. (Centro Espírita Beneficente União do Vegetal).
LEI Nº 2.834 DE 22 DE JUNHO DE 2.007
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Micarebarra).
LEI Nº 2.835 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
Autoriza a doação da área que menciona. (Empresa Queiroz Avelar e Jerônimo LTDA).
LEI Nº 2.836 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro a Comunidade São Pedro (Jd Amazônia - BNH) e da outras providências.
LEI Nº 2.837 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
Dispõe sobre remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
LEI Nº 2.838 DE 05 DE JULHO DE 2.007
Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social e Ambiental “Pontal do Araguaia” e dá outras providências.
LEI Nº 2.839 DE 05 DE JULHO DE 2.007
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Casa de Apoio Bom Pastor)
LEI Nº 2.840 DE 13 DE JULHO DE 2.007
Autoriza o Pagamento de despesas com o evento que menciona. (Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro - Oeste).
LEI Nº 2.841 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D. O 2.007.
LEI Nº 2.842 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA que fala Dispõe sobre o plano plurianual- PPA, para o período de 2.006/ 2.009.
LEI Nº 2.843 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona.
LEI Nº 2.844 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA que fala Dispõe sobre o plano plurianual- PPA, para o período de 2.006/ 2.009.
LEI Nº 2.845 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D.O 2.007 essa lei 2.791 fala da Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.007, e dá outras providências.
LEI Nº 2.846 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (casas).
LEI Nº 2.847 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre a utilização de material reciclado, no âmbito de administração municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.848 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre a denominação de via pública. (Rua alto da bela vista)
LEI Nº 2.849 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa de Nossa Senhora da Guia e da outras providências. (Igreja Catedral).
LEI Nº 2.850 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre cessão em Comodato de Imóvel e entidade que menciona. (Missão Ebenezer Guarulhos).
LEI Nº 2.851 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir rua e regularizar a situação de lotes urbanos. (RUA BENEDITO NASCIMENTO).
LEI Nº 2.853 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
Dispõe sobre a fixação de adesivos em veículos e maquinários do poder público municipal.
LEI Nº 2.854 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Barra do Garças - MT, de advertências quanto a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
LEI Nº 2.855 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Associação de Ciclistas de Barra do Garças e do Vale do Araguaia).
LEI Nº 2.856 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
Altera dispositivos da Lei 2.817 e dá outras providências. (FUNDEB)
LEI Nº 2.858 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre repasse de numerários as Escolas Estaduais e APAE para o fim que menciona.
LEI Nº 2.859 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre repasse de numerários a entidade que menciona. (Sindicato Rural de Barra do Garças - MT).
LEI Nº 2.860 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.007
Dá nova denominação ás vias públicas que mencionam. (Alan Kardec Rosa Gonçalves, Maria Divina de Oliveira, Lino Messias da Silva).
LEI Nº 2.861 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDS, através de seu agente financeiro, Banco do Brasil e da outras providências.
LEI Nº 2.862 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.007
Altera o Art. 1º da Lei Municipal que menciona. (Verba Indenizatória - Lei 2.749 - Aumento de Salário Vereadores).
LEI Nº 2.863 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Praça Wilmar Peres de Farias).
LEI Nº 2.864 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Centro de Atendimento ao Turista Governador Dante de Oliveira).
LEI Nº 2.865 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a denominação do estabelecimento que menciona (Grimalda dos Santos Rodrigues).
LEI Nº 2.866 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal que irá compor a Terceira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI Nº 2.867 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.007
Declara Utilidade Pública a entidade que menciona. (Organização Indígena Xavante).
LEI Nº 2.868 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.007
L.D.O, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
LEI Nº 2.869 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.007
Institui o dia da Cultura Hip Hop no calendário turístico de Barra do Garças
LEI Nº 2.870 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei Municipal nº 2.791/06, L.D. O 2.007 e na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/2.009.
LEI Nº 2.871 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.007
Dá nova redação a via pública. (Rua Professor Oswaldo Soler).
LEI Nº 2.872 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.007
Altera a Lei Municipal nº 2.453 de 26 de dezembro de 2.002 (estão isentos de pagamento de contribuição de iluminação publica, os proprietários de chácara e sítios, que não são beneficiados com serviços de iluminação publica)
LEI Nº 2.873 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal nos termos que menciona
LEI Nº 2.874 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre doação de imóvel para o fim que menciona e dá outras providências. (Mérita da Cruz Vieira).
LEI Nº 2.875 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre re-ratificação da Lei Municipal 2.816/06 e dá outras providências.
LEI Nº 2.876 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 2.791/06, L.D. O 2.007.
LEI Nº 2.877 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009. (casas)
LEI Nº 2.878 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Casas).
LEI Nº 2.879 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a denominação do estabelecimento que menciona. (a creche municipal do jardim Araguaia passa a denominar-se Alencar Soares Filho).
LEI Nº 2.880 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/ 2.009. (reforma do instituto legal)
LEI Nº 2.881 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D. O 2.007. (reforma do instituto legal)
LEI Nº 2.882 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre abertura de crédito especial para os fins que menciona. (Instituto médico Legal)
LEI Nº 2.883 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
LEI Nº 2.884 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.007
Dispõe sobre a autorização para instalar Outdoor Eletrônico no local que menciona.
LEI Nº 2.885 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.007
Institui no âmbito do município de Barra do Garças o dia da Saúde + Educação/ Protegendo Vidas.
LEI Nº 2.886 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.007
Institui data comemorativa no âmbito do município de Barra do Garças e da outras providencias.(Dia de conscientização e divulgação dos direito da criança e do adolescente).
LEI Nº 2.887 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.007
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.008.
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