Leis Ordinárias - 2005

por arquivo — publicado 30/11/2015 16h15, última modificação 30/11/2015 16h15

LEI N.º 2.645 DE 31 DE JANEIRO DE 2.005.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Área da Saúde e Limpeza Urbana).

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LEI N.º 2.646 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.005.

Dispõe sobre dilação de prazo de duração de contrato de comodato estabelecido na lei Municipal e Dá outras providências. (nº 2.279/2000)

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LEI N.º 2.647 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.005.

Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providencias. (Barra Esporte Clube).

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LEI N.º 2.648 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.005.

Dispõe sobre a concessão para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.

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LEI N.º 2.649 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a primeira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI N.º 2.650 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005.

Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. (Associação Claretiana Centro Oeste). (Creche Dom Geraldo)

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LEI N.º 2.651 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.

Dá denominação a logradouro público. (Praça Rotary Internacional).

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LEI N.º 2.652 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infra-estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências.

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LEI N.º 2.653 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

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LEI N.º 2.654 DE 01 DE ABRIL DE 2.005.

Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Garças. (Dinheiro, Subsídio).

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LEI N.º 2.655 DE 01 DE ABRIL DE 2.005.

Dispõe sobre Cessão em Comodato de Imóvel a entidade que menciona. (Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de Barra do Garças).

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LEI N.º 2.656 DE 01 DE ABRIL DE 2.005.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes exporem aviso sobre limite do consumo de bebidas alcoólicas, no município de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.657 DE 13 DE ABRIL DE 2.005.

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos do Município de Barra do Garças referentes as contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Barra do Garças-BARRA-PREVI, e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.658 DE 25 DE ABRIL DE 2.005.

Dispõe sobre repasse de verbas para fins de realização do evento que menciona (IX MOTORCYCLE).

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Lei 2.659.pdf

Autoriza o pagamento de despesas com a festa do padroeiro da cidade e dá outras providências.

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LEI N.º 2.660 DE 25 DE ABRIL DE 2.005.

Declara de utilidade pública Municipal a entidade que menciona (Projeto Renascer – GARUP).

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LEI N.º 2.661 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

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LEI N.º 2.662 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a segunda sessão ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI N.º 2.663 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Autoriza o pagamento de despesas com evento que menciona (realizado pelo 58º BIM, Baile da Infantaria).

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LEI N.º 2.664 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de participação financeira e repassar recursos financeiros a entidade que menciona (Rede Cemat).

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LEI N.º 2.665 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, Barra do Garças-MT.

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LEI N.º 2.666 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a criação de disciplina nas Escolas Municipais.

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LEI N.º 2.667 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Centro Odontológico regionalizado João Gomes de Castro).

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LEI N.º 2.668 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Pedro Pereira Nobre).

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LEI N.º 2.669 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dá nova denominação a vias públicas. (Rua Almiro Gomes de Castro e Rua Rui Gomes de Castro).

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LEI N.º 2.670 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentação, no local de embarque em ônibus, na estação rodoviária e dá outras providências.

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LEI N.º 2.671 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da expressão DROGAS: DIGA NÃO em propagandas institucionais do Poder Executivo Municipal nas áreas de Educação, saúde Trabalho e Ação Social.

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LEI N.º 2.672 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sites e provedores de informação da Internet dos órgãos e empresas públicas municipais.

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LEI N.º 2.673 DE 25 DE MAIO DE 2.005.

Dispõe sobre a destinação permanente de espaços nas escolas públicas e particulares do município para a divulgação de mensagens contra o uso de drogas.

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LEI N.º 2.674 DE 16 DE JUNHO DE 2.005.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

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LEI N.º 2.675 DE 24 DE JUNHO DE 2.005.

Dispõe sobre repasse de numerários a entidade que menciona. (Sindicato Rural de Barra do Garças, destinado a realização da XXII Expoleste).

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LEI N.º 2.676 DE 12 DE JULHO DE 2.005.

Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores que menciona (professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino).

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LEI N.º 2.677 DE 12 DE JULHO DE 2.005.

Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências.

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LEI N.º 2.678 DE 12 DE JULHO DE 2.005.

Recepcionar a Lei Federal nº 7.498 de 25 de junho de 1.986, em seu Artigo 11, sobre a atuação do Enfermeiro no município de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.679 DE 12 DE JULHO DE 2.005.

Dá nova denominação à via pública, (Rua Guanabara, localizada no Bairro Jardim Amazônia I, nesta cidade, passa a denominar-se “RUA LUIZ DIAS PAES LEME).

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LEI N.º 2.680 DE 12 DE JULHO DE 2.005.

Dá nova denominação à via públicas do Distrito de Indianópolis.

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LEI N.º 2.681 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a transformação em mão única, de um trecho de rua que menciona. (rua 21 de Abril).

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LEI N.º 2.682 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a criação de sala de aula. (bairro Jardim Nova Esperança).

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LEI N.º 2.683 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Autoriza o Prefeito Municipal construir rotatória, (rua Leonardo Villas Boas, 21 de abril e Castro Alves no Bairro Campinas).

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LEI N.º 2.684 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Altera parcialmente a Lei nº 2.153, de 23 de Abril de 1999. (Lei fila do Banco).

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LEI N.º 2.685 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em concurso Público Municipal. (candidatos de cor negra).

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LEI N.º 2.686 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em concurso Público Municipal. (os portadores de deficiência física, auditiva e visual).

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LEI N.º 2.687 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade. (Igreja do Evangelho Quadrangular).

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LEI N.º 2.688 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.398/02, PPA 2002/2005.

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LEI N.º 2.689 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.596/04, LDO 2005.

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LEI N.º 2.690 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.

Altera a Lei Municipal nº 1.349/90, nos termos que menciona. (Apae)

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LEI N.º 2.691 DE 15 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a fixação de lista de preço em Postos de Combustíveis e dá outras providências.

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LEI N.º 2.692 DE 15 DE AGOSTO DE 2.005.

Estabelece normas quanto à utilização das unidades escolares municipais, para os fins que menciona e dá outras providências. (nos finais de semana e feriados realização de atividades recreativas, manifestações culturais, cursos etc)

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LEI N.º 2.693 DE 15 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 2.310, de Abril de 2001. (Moto-Táxi)

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LEI N.º 2.694 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Terceira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.

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LEI N.º 2.695 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.

Institui o programa de prevenção e conscientização do alcoolismo, tabagismo e drogas nos âmbitos juvenil e adolescente no Município de Barra do Garças-MT.

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LEI N.º 2.696 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre o tombamento de logradouro público e dá outras providências. (ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES)

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LEI N.º 2.697 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.

Estabelece normas quanto à distribuição de água nas localidades que menciona (Indianópolis e Tabazul).

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LEI N.º 2.698 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre repasse de numerários as Escolas Estaduais e APAE, para o fim que menciona.

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LEI N.º 2.699 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.

Dispõe sobre a transformação em mão única a rua que menciona (rua Wilmar Peres e rua Jasmim no bairro Jardim das Mangueiras).

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LEI N.º 2.700 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.

Autoriza a destinação de recursos para o fim que menciona (aquisição de cestas básicas de material de construção).

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LEI N.º 2.701 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.

Institucionaliza a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 9394, com Suporte nos artigos. 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.

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LEI N.º 2.702 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.

Altera dispositivos dos artigos 10,11, da Lei 2095 de 26/08/98, e dá outras providencias. (Educação escolas)

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LEI N.º 2.703 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de parcelamento das dívidas do IPTU e dá outras providências.

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LEI N.º 2.704 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre prorrogação de prazo que menciona e dá outra providencias. (parcelamento e descontos dos créditos fiscais em atraso inscritos em divida ativa do Município).

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LEI N.º 2.705 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona (Barra do Garças Futebol Clube).

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LEI N.º 2.706 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.

Recebe em comodato o equipamento que menciona. (para realização de exames de bioquímica e analises clinicas e turbidiometria, tais como ácido úrico, glicose, colesterol, triglícerídios, uréia,etc.

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LEI N.º 2.707 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outra providencias.

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LEI N.º 2.708 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre a aquisição dos imóveis que menciona dá outras providências. Para implantação da farmácia popular de manipulação de remédios do Estado de Mato Grosso.

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LEI N.º 2.709 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre recebimento por doação de um imóvel, de propriedade do Sr. Sérgio Eduardo Silvério, para instalação da cadeia pública municipal.

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LEI N.º 2.710 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.

Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.

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LEI N.º 2.711 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.005.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outra providência.

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LEI N.º 2.712 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre a aquisição do imóvel que menciona “Defensoria Pública”.

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LEI N.º 2.713 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor que menciona.

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LEI N.º 2.714 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona “ARAGUAIA GOLFE CLUBE”.

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LEI N.º 2.716 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Autoriza a abertura de concorrência pública para exploração comercial, por concessão dos serviços públicos que menciona “bares, no Parque Salomé José Rodrigues”.

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LEI N.º 2.717 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre revogação da lei que menciona “2.598/04 e 2.603/04” e dá outras providências.

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LEI Nº 2.718 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre a re-ratificação da Lei Municipal 2.632/ 04 e dá outras providências.

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LEI N 2. 719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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LEI N 2.720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.

Com alterações introduzidas pela Lei n 2.724 de 21/ 12/2005 (Plano Plurianual - PPA) e Lei n 2.707 de 20/ 09/ 2005. (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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LEI N 2.721 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Futebol Clube).

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LEI N 2.722 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre a criação e denominação dos estabelecimentos de ensino que mencionam. (escola de Indígena de Ensino Fundamental).

LEI N 2.722 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005. - Leia mais…

LEI N 2.723 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.

Autoriza a locação de prédio próprio para uso do Conselho Tutelar e dá outras providências.

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LEI N 2.724 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2.006/ 2.009.

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LEI N 2.725 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir monumento que menciona. (homenagem ao pioneiro Luiz Alves da Silva - Baé).

LEI N 2.725 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005. - Leia mais…

LEI N 2.726 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005

Institui o Fundo Municipal de Fomento á Cultura do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.

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LEI N.º 2.715 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.

Autoriza locação de próprio para uso do PROCON e dá outras providências.

LEI N.º 2.715 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005. - Leia mais…

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