Leis Ordinárias - 2005
LEI N.º 2.645 DE 31 DE JANEIRO DE 2.005.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Área da Saúde e Limpeza Urbana).
LEI N.º 2.646 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.005.
Dispõe sobre dilação de prazo de duração de contrato de comodato estabelecido na lei Municipal e Dá outras providências. (nº 2.279/2000)
LEI N.º 2.647 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.005.
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providencias. (Barra Esporte Clube).
LEI N.º 2.648 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.005.
Dispõe sobre a concessão para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
LEI N.º 2.649 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a primeira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI N.º 2.650 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005.
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona. (Associação Claretiana Centro Oeste). (Creche Dom Geraldo)
LEI N.º 2.651 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.
Dá denominação a logradouro público. (Praça Rotary Internacional).
LEI N.º 2.652 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infra-estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências.
LEI N.º 2.653 DE 21 DE MARÇO DE 2.005.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
LEI N.º 2.654 DE 01 DE ABRIL DE 2.005.
Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Garças. (Dinheiro, Subsídio).
LEI N.º 2.655 DE 01 DE ABRIL DE 2.005.
Dispõe sobre Cessão em Comodato de Imóvel a entidade que menciona. (Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de Barra do Garças).
LEI N.º 2.656 DE 01 DE ABRIL DE 2.005.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes exporem aviso sobre limite do consumo de bebidas alcoólicas, no município de Barra do Garças.
LEI N.º 2.657 DE 13 DE ABRIL DE 2.005.
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos do Município de Barra do Garças referentes as contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Barra do Garças-BARRA-PREVI, e dá outras providencias.
LEI N.º 2.658 DE 25 DE ABRIL DE 2.005.
Dispõe sobre repasse de verbas para fins de realização do evento que menciona (IX MOTORCYCLE).
Lei 2.659.pdf
Autoriza o pagamento de despesas com a festa do padroeiro da cidade e dá outras providências.
LEI N.º 2.660 DE 25 DE ABRIL DE 2.005.
Declara de utilidade pública Municipal a entidade que menciona (Projeto Renascer – GARUP).
LEI N.º 2.661 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
LEI N.º 2.662 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a segunda sessão ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI N.º 2.663 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Autoriza o pagamento de despesas com evento que menciona (realizado pelo 58º BIM, Baile da Infantaria).
LEI N.º 2.664 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de participação financeira e repassar recursos financeiros a entidade que menciona (Rede Cemat).
LEI N.º 2.665 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, Barra do Garças-MT.
LEI N.º 2.667 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Centro Odontológico regionalizado João Gomes de Castro).
LEI N.º 2.668 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Pedro Pereira Nobre).
LEI N.º 2.669 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dá nova denominação a vias públicas. (Rua Almiro Gomes de Castro e Rua Rui Gomes de Castro).
LEI N.º 2.670 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentação, no local de embarque em ônibus, na estação rodoviária e dá outras providências.
LEI N.º 2.671 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da expressão DROGAS: DIGA NÃO em propagandas institucionais do Poder Executivo Municipal nas áreas de Educação, saúde Trabalho e Ação Social.
LEI N.º 2.672 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sites e provedores de informação da Internet dos órgãos e empresas públicas municipais.
LEI N.º 2.673 DE 25 DE MAIO DE 2.005.
Dispõe sobre a destinação permanente de espaços nas escolas públicas e particulares do município para a divulgação de mensagens contra o uso de drogas.
LEI N.º 2.674 DE 16 DE JUNHO DE 2.005.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
LEI N.º 2.675 DE 24 DE JUNHO DE 2.005.
Dispõe sobre repasse de numerários a entidade que menciona. (Sindicato Rural de Barra do Garças, destinado a realização da XXII Expoleste).
LEI N.º 2.676 DE 12 DE JULHO DE 2.005.
Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores que menciona (professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino).
LEI N.º 2.677 DE 12 DE JULHO DE 2.005.
Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências.
LEI N.º 2.678 DE 12 DE JULHO DE 2.005.
Recepcionar a Lei Federal nº 7.498 de 25 de junho de 1.986, em seu Artigo 11, sobre a atuação do Enfermeiro no município de Barra do Garças.
LEI N.º 2.679 DE 12 DE JULHO DE 2.005.
Dá nova denominação à via pública, (Rua Guanabara, localizada no Bairro Jardim Amazônia I, nesta cidade, passa a denominar-se “RUA LUIZ DIAS PAES LEME).
LEI N.º 2.680 DE 12 DE JULHO DE 2.005.
Dá nova denominação à via públicas do Distrito de Indianópolis.
LEI N.º 2.681 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a transformação em mão única, de um trecho de rua que menciona. (rua 21 de Abril).
LEI N.º 2.682 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a criação de sala de aula. (bairro Jardim Nova Esperança).
LEI N.º 2.683 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Autoriza o Prefeito Municipal construir rotatória, (rua Leonardo Villas Boas, 21 de abril e Castro Alves no Bairro Campinas).
LEI N.º 2.684 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Altera parcialmente a Lei nº 2.153, de 23 de Abril de 1999. (Lei fila do Banco).
LEI N.º 2.685 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em concurso Público Municipal. (candidatos de cor negra).
LEI N.º 2.686 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em concurso Público Municipal. (os portadores de deficiência física, auditiva e visual).
LEI N.º 2.687 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade. (Igreja do Evangelho Quadrangular).
LEI N.º 2.688 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.398/02, PPA 2002/2005.
LEI N.º 2.689 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.596/04, LDO 2005.
LEI N.º 2.690 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005.
Altera a Lei Municipal nº 1.349/90, nos termos que menciona. (Apae)
LEI N.º 2.691 DE 15 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a fixação de lista de preço em Postos de Combustíveis e dá outras providências.
LEI N.º 2.692 DE 15 DE AGOSTO DE 2.005.
Estabelece normas quanto à utilização das unidades escolares municipais, para os fins que menciona e dá outras providências. (nos finais de semana e feriados realização de atividades recreativas, manifestações culturais, cursos etc)
LEI N.º 2.693 DE 15 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 2.310, de Abril de 2001. (Moto-Táxi)
LEI N.º 2.694 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Terceira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
LEI N.º 2.695 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.
Institui o programa de prevenção e conscientização do alcoolismo, tabagismo e drogas nos âmbitos juvenil e adolescente no Município de Barra do Garças-MT.
LEI N.º 2.696 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre o tombamento de logradouro público e dá outras providências. (ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES)
LEI N.º 2.697 DE 30 DE AGOSTO DE 2.005.
Estabelece normas quanto à distribuição de água nas localidades que menciona (Indianópolis e Tabazul).
LEI N.º 2.698 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre repasse de numerários as Escolas Estaduais e APAE, para o fim que menciona.
LEI N.º 2.699 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.
Dispõe sobre a transformação em mão única a rua que menciona (rua Wilmar Peres e rua Jasmim no bairro Jardim das Mangueiras).
LEI N.º 2.700 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.
Autoriza a destinação de recursos para o fim que menciona (aquisição de cestas básicas de material de construção).
LEI N.º 2.701 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.
Institucionaliza a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 9394, com Suporte nos artigos. 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
LEI N.º 2.702 DE 31 DE AGOSTO DE 2.005.
Altera dispositivos dos artigos 10,11, da Lei 2095 de 26/08/98, e dá outras providencias. (Educação escolas)
LEI N.º 2.703 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de parcelamento das dívidas do IPTU e dá outras providências.
LEI N.º 2.704 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre prorrogação de prazo que menciona e dá outra providencias. (parcelamento e descontos dos créditos fiscais em atraso inscritos em divida ativa do Município).
LEI N.º 2.705 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona (Barra do Garças Futebol Clube).
LEI N.º 2.706 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
Recebe em comodato o equipamento que menciona. (para realização de exames de bioquímica e analises clinicas e turbidiometria, tais como ácido úrico, glicose, colesterol, triglícerídios, uréia,etc.
LEI N.º 2.707 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outra providencias.
LEI N.º 2.708 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre a aquisição dos imóveis que menciona dá outras providências. Para implantação da farmácia popular de manipulação de remédios do Estado de Mato Grosso.
LEI N.º 2.709 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre recebimento por doação de um imóvel, de propriedade do Sr. Sérgio Eduardo Silvério, para instalação da cadeia pública municipal.
LEI N.º 2.710 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005.
Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.
LEI N.º 2.711 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.005.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outra providência.
LEI N.º 2.712 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre a aquisição do imóvel que menciona “Defensoria Pública”.
LEI N.º 2.713 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor que menciona.
LEI N.º 2.714 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona “ARAGUAIA GOLFE CLUBE”.
LEI N.º 2.716 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Autoriza a abertura de concorrência pública para exploração comercial, por concessão dos serviços públicos que menciona “bares, no Parque Salomé José Rodrigues”.
LEI N.º 2.717 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre revogação da lei que menciona “2.598/04 e 2.603/04” e dá outras providências.
LEI Nº 2.718 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre a re-ratificação da Lei Municipal 2.632/ 04 e dá outras providências.
LEI N 2. 719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI N 2.720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.
Com alterações introduzidas pela Lei n 2.724 de 21/ 12/2005 (Plano Plurianual - PPA) e Lei n 2.707 de 20/ 09/ 2005. (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
LEI N 2.721 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Futebol Clube).
LEI N 2.722 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre a criação e denominação dos estabelecimentos de ensino que mencionam. (escola de Indígena de Ensino Fundamental).
LEI N 2.723 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.
Autoriza a locação de prédio próprio para uso do Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI N 2.724 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2.006/ 2.009.
LEI N 2.725 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir monumento que menciona. (homenagem ao pioneiro Luiz Alves da Silva - Baé).
LEI N 2.726 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005
Institui o Fundo Municipal de Fomento á Cultura do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
LEI N.º 2.715 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.
Autoriza locação de próprio para uso do PROCON e dá outras providências.
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