Leis Ordinárias - 2004
LEI N.º 2.638 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Faculta ao servidor público municipal e dependente a entrada franca no Complexo das Águas Quentes nos termos que menciona.
LEI N.º 2.639 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Dispõe sobre doação de imóveis ao Estado de Mato Grosso, para o fim que menciona. (atender o programa MEU LAR, loteamento Ouro Fino II).
LEI N.º 2.640 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Dispõe sobre cessão em comodato, de uma turbina e acessórios, Betta Hidroturbinas para o uso da Aldeia Indígena que menciona. (para uso da Aldeia indígena Namunkurá).
LEI N.º 2.641 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Dispõe sobre revogação da Lei que menciona e dá outras providencias. (Lei nº 2.453, de 26/12/2002, que institui a contribuição de iluminação pública).
LEI N.º 2.643 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Dispõe sobre doação de imóvel a pessoa que menciona. (Sra. Rosely Dourado Português de Paiva).
LEI N.º 2.644 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Cria Consultório Odontológico Móvel e dá outras providencias. (Consultório Odontológico Móvel Dr. MARCOS HENRIQUE MACHADO).
LEI N.º 2.550 DE 25 DE MARÇO DE 2.004.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
LEI N.º 2.561 DE 19 DE ABRIL DE 2.004.
Autoriza o pagamento de despesas com as Festas do Padroeiro da Cidade e do Padroeiro da Capela de São Domingos Sávio.
LEI N.º 2.566 DE 11 DE MAIO DE 2.004.
Dispõe sobre doação de imóveis a entidade que menciona. (SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS).
LEI N.º 2.570 DE 18 DE MAIO DE 2.004.
Eleva o beneficio da pensão por morte do titular da aposentadoria José Pereira Lopes à dependente legal, Sra. Sebastiana Tavares Lopes.
LEI N.º 2.596 DE 20 DE JULHO DE 2.004.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005.
LEI N.º 2.642 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Associação de Proteção Social Indígena e Recuperação Ecológica, para construção do espaço próprio do Centro de convívio Xavante).
Ações do documento