Leis Ordinárias - 1998

por arquivo — publicado 14/12/2015 17h00, última modificação 14/12/2015 17h00

LEI N.º 2.130 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.998.

Dispõe sobre terceirização da exploração comercial dos serviços de atendimento aos usuários do Complexo do Porto do Baé.

Autoriza a doar terreno ao Sindicato dos Agente e Agentes Carcerários da Policia Civil do Estado de Mato Grosso-SIAGESPOC-MT.

Dispõe sobre cessão em comodato dos imóveis que menciona com a Sociedade espírita Francisco de Assis.

Revoga a Lei Municipal n.º 1.989 de 20 de Agosto de 1.997, que cria pensão alimentícia para o Cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Barragarcense de Educação e Cultura-ABEC. Revogada Lei N.º 2.367 de 27 de Dezembro de 2.001.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ensino Superior de Barra do Garças. Revogada Lei N.º 2.293 de 21 de Fevereiro de 2.001.

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