1- LEI N.º 2.085 DE 29 DE JUNHO DE 1.998; 2-LEI N.º 2.086 DE 20 DE JULHO DE 1.998; 3-LEI N.º 2.087 DE 20 DE JULHO DE 1.998.
por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h56
1-Fixa os objetivos, as diretrizes e as estratégias básicas do Plano Diretor do Município de Barra do Garças.
2-Fixa as normas de zoneamento e uso do solo no perímetro urbano do município de Barra do Garças.
3-Fixa normas gerais que regulamentam as edificações no município de Barra do Garças.
Lei 2.085 -2086-2087.pdf
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