LEI N.º 1.605 DE 26 DE MAIO DE 1.993.

por arquivo — última modificação 17/12/2015 15h00
Modifica preâmbulo e redação da Lei N.º 1.600 de 02 de Março de 1.993, que dispõe sobre criação da Comissão de Prevenção à Cólera.

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