Leis Ordinárias - 1992

por arquivo — publicado 03/02/2016 12h23, última modificação 03/02/2016 12h23

LEI N.º 1.446 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.

Declara de Utilidade Pública Fundação Santa Casa do Bom Samaritano.

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LEI 1.448 DE 05 DE MARÇO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Janete Barros Rocha.

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LEI N.º 1.449 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.

Auxilio pecuniário a ao Rotary Clube de Barra do Garças para construção Casa de Velório e um Necrotério.

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LEI N.º 1.452 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.

Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Boaventura Leal da Silva.

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LEI N.º 1.453 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.

Autoriza a debitar contas dos próprios municipais da Carpintaria Comunitária, da Paróquia São Francisco de Assis e da Creche das Irmãs Ursulinas, na Vila Maria.

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LEI N.º 1.454 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.

Declara de Utilidade Pública União Municipal das Associações dos Produtores Rurais de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.455 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.

Normas de estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias.

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LEI N.º 1.457 DE 14 DE ABRIL DE 1.992.

Dá denominação Ruas, travessas e avenidas do Bairro Jardim Amazônia I.

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LEI N.º 1.459 DE 26 DE MAIO DE 1.992.

Dispõe renegociação com os devedores de tributos municipais.

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LEI N.º 1.460 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.

Revoga a Lei N.º 1.294 de 04 de Abril de 1.990, que da denominação Escola Estadual Recanto das Acácias.

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LEI N.º 1.461 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.

Revoga dispositivos da Lei N.º 1.328 de 06 de julho de 1.990, que doa ao Estado de Mato Grosso área de terras no Bairro Jardim das Acácias, para construção de escola.

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LEI N.º 1.462 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.

Autoriza transferir ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente recurso financeiro.

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LEI N.º 1.464 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.

Abertura de credito para dar cumprimento ao convênio de repasse a Codemat.

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LEI N.º 1.465 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.

Autoriza permissão da servidora Otilia Messias da Silva, para exploração comercial Bar e Lanchonete Parque Águas Quentes.

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LEI N.º 1.468 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.

Dá nova redação a Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima à receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.

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LEI N.º 1.470 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.

Revoga a Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981, que autoriza a fazer concessão de serviços de abate de animais e a Lei N.º 1.089 de 02 de Maio de 1.988, regulamentação da Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981.

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LEI N.º 1.474 DE 29 DE JUNHO DE 1.992.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.993.

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LEI N.º 1.475 DE 02 DE JULHO DE 1.992.

Ratifica nome constante da Lei N.º 1.441 de 09 de Dezembro de 1.991.

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LEI N.º 1.476 DE 02 DE JULHO DE 1.992.

Estabelece normas aos serviços da Secretaria de Obras Serviços Urbanos.

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LEI N.º 1.477 DE 02 DE JULHO DE 1.992.

Declara de Utilidade Pública Associação Moradores do Bairro Jardim Nova Barra.

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LEI N.º 1.478 DE 08 DE JULHO DE 1.992.

Altera redação da Lei N.º 1.436 de 09 de Dezembro de 1.991, que dispõe sobre incentivo para a realização de projetos culturais.

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LEI N.º 1.479 DE 23 DE JULHO DE 1.992.

Autoriza adquirir ônibus e ceder ao Barra do Garças Futebol Clube.

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LEI N.º 1.480 DE 23 DE JULHO DE 1.992.

Altera artigo da Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991, que altera redação da Lei N.º 1.320 de 11 de Junho de 1.990, que cria escala de plantão da farmácia.

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LEI N.º 1.482 DE 23 DE JULHO DE 1.992.

Revoga artigo da Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.

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LEI N.º 1.485 DE 20 DE AGOSTO DE 1.992.

Coloca servidores a disposição da Fundação Nacional de Saúde.

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LEI N.º 1.486 DE 28 DE AGOSTO DE 1.992.

Declara de Utilidade Pública Associação de Formação da Policia Mirim de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.487 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.992.

Concede auxilio as Escolas para as festividades cívicas dos desfiles.

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LEI N.º 1.490 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.992.

Adquirir e transferir linha - telefônica ao Juizado de Pequenas Causas.

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LEI N.º 1.492 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.992.

Dá nova redação a Lei N.º 1.077 de 30 de Março de 1.988, que denomina Escola Municipal Padre Sebastião Teixeira Carvalho.

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LEI N.º 1.493 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.992.

Altera redação da Lei N.º 1.216 de 03 de Julho de 1.989, que eleva nível Escola Municipal Marechal Rondon e Ilda Magaiewski.

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LEI N.º 1.497 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.498 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir Titulo definitivo de Propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.499 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade à Julieta Mendonça da Silva e Jucineide da Silva Menezes.

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LEI N.º 1.500 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza doar ao Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça Segurança, área para funcionamento da Delegacia Distrital do Bairro Santo Antônio.

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LEI N.º 1.501 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Salviano de Souza Neves.

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LEI N.º 1.502 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a José Ferreira Lima e João Batista da Silva.

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LEI N.º 1.503 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Valdevina Faria de Souza.

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LEI N.º 1.504 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Francisca Consuelo Lemos Ferreira.

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LEI N.º 1.505 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.

Autoriza expedir Titulo definitivo de Propriedade a Sr.ª Maria Pereira de Souza.

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LEI N.º 1.509 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza adquirir área de terra e destinará a implantação de sistema hortifrutigranjeiros.

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LEI N.º 1.510 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.511 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.512 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Grêmio CEMAT de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.513 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Dispõe sobre autorização Legislativa para fins que menciona o art. 165 da Constituição Estadual.

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LEI N.º 1.515 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. João Martins de Rezende.

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LEI N.º 1.516 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.518 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza construir Quadra Poliesportiva na Reserva Indígena São Marcos.

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LEI N.º 1.519 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Declara de Utilidade Pública Igreja Evangélica a Palavra de Cristo no Brasil.

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LEI N.º 1.520 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade à Cooperativa de Crédito Rural de Barra do Garças - CREDIBARRA Ltda.

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LEI N.º 1.523 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Ariston Fortaleza Filho.

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LEI N.º 1.524 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores do Bairro São João.

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LEI N.º 1.526 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Revoga a Lei N.º 1.058 de 11 de Novembro de 1.987, que doa imóvel a Associação Moradores Jardim Nova Barra.

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LEI N.º 1.527 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Paulo Alves.

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LEI N.º 1.528 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Modifica incisos da Lei N.º 1.364 de 10 de Janeiro de 1.991, que cria o Conselho Municipal de Saúde.

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LEI N.º 1.531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992

Declara de Utilidade Pública Queiroz & Araújo Ltda, Casa de Saúde Santa Júlia.

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LEI N.º 1.532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Luiz Carlos Damásio de Sousa.

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LEI N.º 1.533 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.534 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.535 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Nelson Dieguez.

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LEI N.º 1.536 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Sebastião Bosco Borges.

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LEI N.º 1.537 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.

Declara de Utilidade Pública Associação das Empregadas Domésticas de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.539 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.

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LEI N.º 1.540 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.

Autoriza ceder imóvel a Academia de Letras, Cultura Artes do Centro - Oeste.

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LEI N.º 1.541 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.

Altera dispositivo da Lei N.º 1.349 de 11 de Dezembro de 1.990, que dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de transporte coletivo aos deficientes físicos.

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LEI N.º 1.543 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.

Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. José Ângelo Cruz.

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