LEI N.º 1.334 DE 23 DE AGOSTO DE 1.990.

por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h29
Modifica parágrafo da Lei N.º 1.164 de 03 de Abril de 1.989, que cria Festival de Praia.

PDF document icon Lei 1.334.pdf — Documento PDF, 335 KB (344043 bytes)