Leis Ordinárias - 1990
LEI N.º 1.287 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.990.
Concede auxilio pecuniário à Casa da Amizade do Rotary Clube de Barra do Garças, para aquisição de terreno para a construção Casa de Velório.
LEI N.º 1.288 DE 28 DE MARÇO DE 1.990.
Firma contrato com a Fundação Universidade Federal Mato Grosso, de imóvel para instalação de torre de retransmissão de televisão.
LEI N.º 1.289 DE 28 DE MARÇO DE 1.990.
Autoriza efetuar despesas, com a implantação sistema de retransmissão de televisão na área de comodato com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
LEI N.º 1.291 DE 28 DE MARÇO DE 1.990.
Declara de Utilidade Pública a Associação Pró - Fundação Vespertina APV.
LEI N.º 1.293 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
Dá nova denominação Escola Dom Bosco denominar-se a Escola Estadual 1º e 2º Grau Pe. Firmo Duarte Pinto.
LEI N.º 1.294 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
Denominação à Escola Estadual Recanto das Acácias. Projeto de Lei de autoria do Ver. Dr. Lourival Moreira da Mata. Revogada: Lei N.º 1.460 d 10 de Junho de 1.992.
LEI N.º 1.296 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
Dispõe sobre isenção de impostos a Casa da Amizade do Rotary Clube.
LEI N.º 1.297 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
Autoriza construir Praça Pública no bairro Recanto das Acácias.
LEI N.º 1.298 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
Dispõe sobre permuta de imóvel doada a Pronaus Rosacruz de Barra do Garças, doada pela Lei N.º 1.151 de 18 de Janeiro de 1.989.
LEI N.º 1.300 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
Dispõe sobre administração do Estádio Municipal a Liga Esportiva Municipal. Projeto de Lei de autoria do Ver. Paulo Reis de Freitas. Revogada: Lei N.º 1.827 de 09 de Junho de 1.995.
LEI N.º 1.301 DE 19 DE ABRIL DE 1.990.
Dispõe sobre ratificação do contrato de locação com o Sr. Muhamad Hasan Abdel Ghani Ledmun.
LEI N.º 1.302 DE 24 DE ABRIL DE 1.990.
Dispõe sobre locação de imóvel urbano com a firma Pereira & Valois Ltda.
LEI N.º 1.303 DE 24 DE ABRIL DE 1.990.
Dispõe sobre abertura de credito especial para aquisição de material de expediente e pagamento de prestação de serviços, com a elaboração do Plano Diretor da Cidade.
LEI N.º 1.304 DE 07 DE MAIO DE 1.990.
Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de implantação de um Centro Odontológico Regionalizado.
LEI N.º 1.305 DE 15 DE MAIO DE 1.990.
Autoriza doar área de terras à Igreja Batista Nacional em Renovação Espiritual.
LEI N.º 1.306 DE 15 DE MAIO DE 1.990.
Autoriza aquisição e doação de fogão ao 2º Batalhão da Policia Militar.
LEI N.º 1.307 DE 21 DE MAIO DE 1.990.
Concede desconto sobre o valor do IPTU referente exercício de 1.990. Projeto de Lei de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, e Prefeito Municipal. Nova redação: Lei N.º 1.308 de 21 de Maio e 1.990.
LEI N.º 1.308 DE 21 DE MAIO DE 1.990.
Dá nova redação a Lei N.º 1.307 de 21 de Maio de 1.990, que concede desconto sobre o valor do IPTU referente exercício de 1.990.
LEI N.º 1.309 DE 25 DE MAIO DE 1.990.
Concessão auxilio pecuniário ao Sindicato Rural de Barra do Garças.
LEI N.º 1.310 DE 25 DE MAIO DE 1.990.
Doa área à Associação dos Moradores do Bairro Serrinha. Projeto de Lei de autoria do Ver. Messias Almeida Dantas. Ratifica artigo: Lei N.º 1.330 de 25 de Agosto de 1.990.
LEI N.º 1.311 DE 31 DE MAIO DE 1.990.
Doa área de terras à Antiga Mística Rosa Crucis - Grande Loja do Brasil.
LEI N.º 1.312 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Francisco Batista Rosa.
LEI N.º 1.313 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
Autoriza construir ambulatório no quartel da Policia Militar.
LEI N.º 1.314 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
Autoriza criar escola e denomina-la Escola Municipal de 1º Grau Prof. Márcio Aparecido Carboni.
LEI N.º 1.315 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
Dispõe sobre isenção de pagamento de ingresso no Balneário Antônio Carlos Nascimento, os funcionários públicos.
LEI N.º 1.317 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
Dá nova redação a Lei N.º 1.077 de 30 de Março de 1.988, que da denominação a Escola Municipal Padre Sebastião Teixeira Carvalho.
LEI N.º 1.318 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
Concessão e ajuda de custo a professores e servidores da rede municipal.
LEI N.º 1.319 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
Suprime expressões de inciso da Lei N.º 1.048 de 06 de Outubro de 1.989, que estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.
LEI N.º 1.320 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
Cria escala de Plantão da Farmácia. Projeto de Lei de autoria do Ver. Edvaldo Ferreira Maciel. Alterada redação: Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991.
LEI N.º 1.322 DE 26 DE JUNHO DE 1.990.
Firma convênio com a Fundação Universidade de Mato Grosso, para implantação do Programa Unestado a Universidade.
LEI N.º 1.323 DE 26 DE JUNHO DE 1.990.
Concede imóvel sob regime de comodato a Organização Estrela de Móveis Eletrodomésticos Ltda.
LEI N.º 1.327 DE 02 DE JULHO DE 1.990.
Suspensão de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a firma Planejar Consultoria Planejamento S/C Ltda.
LEI N.º 1.328 DE 06 DE JULHO DE 1.990.
Doa ao Estado de Mato Grosso área de terras no Bairro Jardim das Acácias, para construção de escola.
LEI N.º 1.329 DE 25 DE JULHO DE 1.990.
Revoga a Lei N.º 739 de 01 de Julho de 1.981, que autoriza a firmar convênio com a CEMAT.
LEI N.º 1.330 DE 25 DE AGOSTO DE 1.990.
Ratifica artigo Lei N.º 1.310 de 25 de Maio de 1.990, que doa área a Associação de Moradores do bairro Serrinha.
LEI N.º 1.331 DE 23 DE AGOSTO DE 1.990.
Dispõe sobre transporte de senhoras gestantes nos ônibus urbanos.
LEI N.º 1.333 DE 23 DE AGOSTO DE 1.990.
Prevê expedição de titulo definitivo de propriedade ao Sr. Juracy Rodrigues da Costa.
LEI N.º 1.334 DE 23 DE AGOSTO DE 1.990.
Modifica parágrafo da Lei N.º 1.164 de 03 de Abril de 1.989, que cria Festival de Praia.
LEI N.º 1.335 DE 06 DE AGOSTO DE 1.990.
Autoriza promover adesão ao grupo de Consorcio Autoplan Administradora de Consórcios S.C Ltda.
LEI N.º 1.338 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.990.
Autoriza pagamento das despesas de energia elétrica do Hospital Dr. Carlos Reis Lima.
LEI N.º 1.339 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.990.
Autoriza emitir escritura de lote do Sr. Lindomar Eduardo Rodrigues.
LEI N.º 1.340 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.990.
Autoriza elevar índice fixado na Lei N.º 1.280 de 11 de Dezembro de 1.989, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.990.
LEI N.º 1.341 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.990.
Concede aos professores das escolas municipais antecipação salarial.
LEI N.º 1.342 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Dispõe sobre doação de área de terras à Diocese de Barra do Garças.
LEI N.º 1.343 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1.991 a 1.993
LEI N.º 1.345 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Revoga a Lei N.º 1.329 de 25 de Julho de 1.990, que revoga a Lei N.º 739 de 01 de Julho de 1.981, que a firmar convênio com a CEMAT.
LEI N.º 1.346 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.991.
LEI N.º 1.347 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro do Ar Fênix do Araguaia – GEAFA.
LEI N.º 1.348 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Dispõe sobre construção de rede de esgotos, na Vila Santo Antônio.
LEI N.º 1.349 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Isenção de pagamento de passagem de transporte coletivo aos deficientes físicos.
LEI N.º 1.352 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.
LEI N.º 1.354 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Autoriza venda área de terras a PASA Produtos Alimentícios da Amazônia S/A e a SOMAT - Sociedade de Armazéns Gerais Ltda.
LEI N.º 1.355 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Proibi instalação de novos estabelecimentos comerciais em praças públicas.
LEI N.º 1.356 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Narcisio Martins de Matos.
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