Leis Ordinárias - 1987
LEI N.º 1.024 DE 14 DE ABRIL DE 1.987.
Altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.
LEI N.º 1.025 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.
Dá denominação Rua Padre Ernesto Capocci, Rua Antônio Alves Pereira.
LEI N.º 1.026 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.
Doa imóvel à Associação de Moradores do Distrito de Vale dos Sonhos.
LEI N.º 1.028 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.
Declara de Utilidade Pública o Pronaos Rosacruz de Barra do Garças.
LEI N.º 1.034 DE 23 DE ABRIL DE 1.987.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Penuel - ASBEPE.
LEI N.º 1.037 DE 22 DE MAIO DE 1.987.
Fechamento de trecho de via publica e doar ao Serviço Social da Indústria SESI.
LEI N.º 1.038 DE 16 DE JUNHO DE 1.987.
Autoriza permutar lotes com o Sr. Humberto Henrique Valoes dos Santos.
LEI N.º 1.039 DE 09 DE JULHO DE 1.987.
Modifica parcialmente a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981 e Revoga as Leis N.º 766, 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal, e Lei N.º 829, de 29 de Março de 1.983, e Lei N.º 858 de 10 de Outubro de 1.983.
LEI N.º 1.040 DE 13 DE AGOSTO DE 1.987.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Divino Pai-Eterno.
LEI N.º 1.042 DE 19 DE AGOSTO DE 1.987.
Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação do Hospital Municipal, e revoga a Lei Nº 906, de 29 de Maio de 1.984, que autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal, e a Lei 1.024, de 14 de Abril de 1.987, que altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.
LEI N.º 1.044 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.987.
Ratifica convênio com Ministério da Fazenda Receita Federal.
LEI N.º 1.045 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.987.
Autoriza pesquisar e construir pista corrida de motocross.
LEI N.º 1047 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.987.
Dispõe sobre abertura de credito para execução de iluminação pública.
LEI N.º 1.048 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.987.
Estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.
LEI N.º 1.049 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987.
Modifica a Lei N.º 1.043 de 11 de Setembro de 1.987, que dispõe sobre horário funcionamento de bancos comerciais.
LEI N.º 1.054 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.987.
Doa imóvel à Associação Moradores do Bairro Santo Antônio.
LEI N.º 1.064 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Dá nova redação a Lei N.º 1.021 de 08 de Dezembro de 1.986, que estima a receita e fixa a despesa exercício de 1.987.
LEI N.º 1.067 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Dispõe sobre transformação de terrenos ociosos em campos de futebol.
LEI N.º 1.068 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Estima a receita e fixa a despesa exercício para o exercício de 1.988.
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