Leis Ordinárias - 1987

por arquivo — publicado 05/02/2016 12h06, última modificação 05/02/2016 12h07

LEI N.º 1.024 DE 14 DE ABRIL DE 1.987.

Altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.

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LEI N.º 1.025 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.

Dá denominação Rua Padre Ernesto Capocci, Rua Antônio Alves Pereira.

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LEI N.º 1.026 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.

Doa imóvel à Associação de Moradores do Distrito de Vale dos Sonhos.

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LEI N.º 1.028 DE 15 DE ABRIL DE 1.987.

Declara de Utilidade Pública o Pronaos Rosacruz de Barra do Garças.

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LEI N.º 1.034 DE 23 DE ABRIL DE 1.987.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Penuel - ASBEPE.

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LEI N.º 1.037 DE 22 DE MAIO DE 1.987.

Fechamento de trecho de via publica e doar ao Serviço Social da Indústria SESI.

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LEI N.º 1.038 DE 16 DE JUNHO DE 1.987.

Autoriza permutar lotes com o Sr. Humberto Henrique Valoes dos Santos.

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LEI N.º 1.039 DE 09 DE JULHO DE 1.987.

Modifica parcialmente a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981 e Revoga as Leis N.º 766, 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal, e Lei N.º 829, de 29 de Março de 1.983, e Lei N.º 858 de 10 de Outubro de 1.983.

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LEI N.º 1.040 DE 13 DE AGOSTO DE 1.987.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Divino Pai-Eterno.

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LEI N.º 1.042 DE 19 DE AGOSTO DE 1.987.

Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação do Hospital Municipal, e revoga a Lei Nº 906, de 29 de Maio de 1.984, que autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal, e a Lei 1.024, de 14 de Abril de 1.987, que altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.

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LEI N.º 1047 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.987.

Dispõe sobre abertura de credito para execução de iluminação pública.

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LEI N.º 1.048 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.987.

Estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.

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LEI N.º 1.049 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987.

Modifica a Lei N.º 1.043 de 11 de Setembro de 1.987, que dispõe sobre horário funcionamento de bancos comerciais.

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LEI N.º 1.064 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987.

Dá nova redação a Lei N.º 1.021 de 08 de Dezembro de 1.986, que estima a receita e fixa a despesa exercício de 1.987.

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LEI N.º 1.067 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987.

Dispõe sobre transformação de terrenos ociosos em campos de futebol.

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LEI N.º 1.068 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.987.

Estima a receita e fixa a despesa exercício para o exercício de 1.988.

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