Leis Ordinárias - 1983

por arquivo — publicado 05/02/2016 13h09, última modificação 05/02/2016 13h09

LEI N.º 823 DE 11 DE JANEIRO DE 1.983.

Dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

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LEI N.º 825 DE 11 DE JANEIRO DE 1.983.

Doa ao Estado imóvel construção Escola Prof. Maria Nazaré Miranda Noleto.

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LEI N.º 827 DE 18 DE MARÇO DE 1.983.

Dispõe sobre mudança de destinação de imóvel de propriedade do Sr. Antônio Carboni

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LEI N.º 829 DE 29 DE MARÇO DE 1.983.

Modifica a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.

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LEI N.º 830 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.

Declara utilidade publica Igreja do Evangelho Quadrangular.

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LEI N.º 832 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.

Declara Utilidade Pública Igreja Evangélica a Palavra de Cristo no Brasil.

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LEI N.º 833 DE 10 DE MAIO DE 1.983.

Dá denominação Rua Rodrigo Firmino dos Santos. (Antiga Rua 42).

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LEI N.º 834 DE 10 DE MAIO DE 1.983.

Dispõe sobre criação do Clube dos Servidores Públicos Municipais.

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LEI N.º 835 DE 20 DE MAIO DE 1.983.

Dispõe sobre isenção cobrança de juros e multas nos tributos municipais.

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LEI N.º 836 DE 24 DE MAIO DE 1.983.

Dispõe sobre doação lotes à Diocese de Barra do Garças MT.

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LEI N.º 837 DE 24 DE MAIO DE 1.983.

Ratifica assinatura com a Secretaria de Educação e Cultura de Mato Grosso.

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LEI N.º 838 DE 24 DE MAIO DE 1.983.

Ratifica assinatura com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

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LEI N.º 839 DE 24 DE MAIO DE 1.983.

Dá denominação Plenário da Câmara Municipal Vereador Manoel Pereira Brito.

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LEI N.º 840 DE 25 DE MAIO DE 1.983.

Dá nova redação incisos da Lei N.º 528 de 22 de Junho de 1.976, que fixa preços para venda de terrenos.

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LEI N.º 842 DE 25 DE MAIO DE 1.983.

Autoriza convênio como Banco Nacional de Habitação BNH.

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LEI N.º 843 DE 27 DE MAIO DE 1.983.

Declara Utilidade Pública Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários.

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LEI N.º 844 DE 10 DE JUNHO DE 1.983.

Dá denominação as cabines de rádio Laudelino dos Santos.

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LEI N.º 846 DE 10 DE JUNHO DE 1.983.

Estabelece normas para denominação de ruas, avenidas e logradouros públicos.

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LEI N.º 851 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.

Dá nova redação a Lei N.º 823 de 11 de Janeiro de 1.983, que dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

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LEI N.º 853 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.

Revoga a Lei N.º 198 de 06 de Maio de 1.964, que isenta Banco do Brasil S/A de tributos municipais. (Liv. N.º 01).

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LEI N.º 854 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.

Autoriza aquisição de imóvel ao longo da área a construção do aeroporto internacional.

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LEI N.º 855 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.

Dá nova redação a Lei N.º 475 de 10 de Julho de 1.974, que dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e indústria.

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LEI N.º 856 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.

Declara Utilidade Pública Fundação Sócio Cultural Vale do Sol.

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LEI N.º 857 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.

Dá nova redação a Lei N.º 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal.

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LEI N.º 858 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.

Modifica parcialmente artigo da Lei N.º 749, de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.

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LEI N.859 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.

Declara Utilidade Pública Escola Particular de Piano Barra do Garças.

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LEI N.º 861 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.983.

Dá denominação ao Aeródromo Getulio Costa Vieira, Araguaiana.

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LEI N.º 862 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.983.

Cria Pensão Alimentícia para o cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido no exercício de seu mandato.

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LEI N.º 863 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983.

Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multa dos tributos municipais

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LEI N.º 864 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983.

Autoriza empréstimo junto a CODEMAT, na aquisição de equipamentos.

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LEI N.º 865 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.983.

Dispõe sobre aposentadoria especial aos servidores: Osório Gomes Lima, Manoel Souza Brito, Viturino Pinheiro Santos, José Carvalho, João Alves Rocha, Edson da Costa Lopes, Raimundo Barbosa Lima, Otília Francisca da Silva, Dionísio Cavalcante.

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LEI N.º 866 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.983.

Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multas dos tributos municipais.

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LEI N.º 868 DE12 DE DEZEMBRO DE 1.983.

Autoriza doação de terreno urbano à Igreja do Evangelho Quadrangular.

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LEI N.º 870 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.983.

Dispõe sobre recebimento de imóvel em pagamento de tributos municipais.

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LEI N.º 872 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.983.

Revoga a Lei N.º 709 de 03 de Novembro de 1.980, que dispõe sobre doação de terreno urbano à Associação de Proteção à Maternidade Infantil de Barra do Garças.

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LEI N.º 875 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.983.

Revoga a Lei N.º 854 de 22 de Agosto de 1.983, que autoriza aquisição de imóvel ao longo da área a construção do aeroporto internacional.

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LEI N.º 876 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.983.

Dispõe sobre cessão de comodato de imóvel à Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

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