Leis Ordinárias - 1981
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LEI N.º 717 DE 05 DE JANEIRO DE 1.981.
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Dá denominação Rua Laudelino de Souza Santos.No publisher2019-12-12T21:53:18ZFile LEI N.º 718 DE 14 DE JANEIRO DE 1.981.
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Autoriza a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal destinado a implantação de galerias pluviais.No publisher2019-12-12T21:53:20ZFile LEI N.º 719 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.981.
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Doação em dinheiro a Casa da Cultura de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T21:53:23ZFileLEI N.º 720 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.981.
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Da denominação às vias do Bairro Jardim Amazônia. (Rua; avenida)No publisher2019-12-12T21:53:25ZFileLEI N.º 721 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.981.
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Abre credito especial com CETREMI.No publisher2019-12-12T21:53:28ZFileLEI N.º 722 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.981.
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Abre credito especial com CPI, que investiga os serviços da CONSTRUMAT.No publisher2019-12-12T21:53:31ZFileLEI N.º 723 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.981.
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Ratifica assinatura com a FEBEMAT.No publisher2019-12-12T21:53:33ZFileLEI N.º 724 DE 05 DE MARÇO DE 1.981.
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Abre credito especial com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, para construção Ginásio de Esportes.No publisher2019-12-12T21:53:36ZFileLEI N.º 725 DE 10 DE MARÇO DE 1.981.
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Ratifica convênio com a Secretaria de Estado de Indústria Comércio Turismo.No publisher2019-12-12T21:53:38ZFileLEI N.º 726 DE 25 DE MARÇO DE 1.981.
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Autoriza a fazer concessão de serviços de abate de animais.No publisher2019-12-12T21:53:41ZFileLEI N.º 727 DE 14 DE ABRIL DE 1.981.
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Autoriza pagamento indenização ao Sr. Tertuliano Matias de Carvalho.No publisher2019-12-12T21:53:43ZFileLEI N.º 728 DE 14 DE ABRIL DE 1.981.
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Abre credito especial para execução da Lavanderia Pública.No publisher2019-12-12T21:53:46ZFileLEI N.º 729 DE 22 DE ABRIL DE 1.981.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Araguaiana.No publisher2019-12-12T21:53:49ZFileLEI N.º 730 DE 20 DE MAIO DE 1.981.
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Abre credito especial à Liga Esportiva Municipal de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T21:53:51ZFile LEI N.º 731 DE 20 DE MAIO DE 1.981.
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Abre credito especial para construção de Ginásio de Esportes.No publisher2019-12-12T21:53:54ZFileLEI N.º 732 DE 28 DE MAIO DE 1.981.
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Autoriza a delegar por concessão o serviço de transporte coletivo.No publisher2019-12-12T21:53:57ZFile LEI N.º 733 DE 28 DE MAIO DE 1.981.
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Autoriza a doar a CEMAT o serviço de energia elétrica de Araguaiana.No publisher2019-12-12T21:54:01ZFileLEI N.º 734 DE 28 DE MAIO DE 1.981.
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Ratifica Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social.No publisher2019-12-12T21:54:05ZFile LEI N.º 735 DE 02 DE JUNHO DE 1.981.
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Ratifica convênio com a Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.No publisher2019-12-12T21:54:07ZFileLEI N.º 736 DE 23 DE JUNHO DE 1.981.
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Declara de Utilidade Pública a Creche Helena Sudário Esteves.No publisher2019-12-12T21:54:10ZFileLEI N.º 737 DE 23 DE JUNHO DE 1.981.
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Presta auxilio a Associação dos Moradores de Araguaiana.No publisher2019-12-12T21:54:12ZFileLEI N.º 738 DE 23 DE JUNHO DE 1.981.
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Doa quantia a Associação dos Moradores do Bairro Campinas.No publisher2019-12-12T21:54:15ZFileLEI N.º 739 DE 01 DE JULHO DE 1.981.
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Autoriza a firmar convênio com a CEMAT.No publisher2019-12-12T21:54:17ZFileLEI N.º 740 DE 24 DE JULHO DE 1.981.
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Abre credito especial para construção salão em Araguaiana.No publisher2019-12-12T21:54:20ZFileLEI N.º 741 DE 24 DE JULHO DE 1.981.
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Abre credito especial para Construção de quadra em Agrovila Taba Azul.No publisher2019-12-12T21:54:23ZFile