Leis Ordinárias - 1980
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LEI N.º 669 DE 02 DE JANEIRO DE 1.980.
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Cria Grupo Executivo do Projeto Cura e respectiva Gerência.No publisher2019-12-12T21:55:34ZFileLEI N.º 670 DE 03 DE JANEIRO DE 1.980.
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Dispõe sobre loteamento, arruamento e desmembramento de terrenos no município.No publisher2019-12-12T21:55:37ZFileLEI N.º 671 DE 03 DE JANEIRO DE 1.980.
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Autoriza reajustar indenização de posse ao Sr. José Alves de Carvalho.No publisher2019-12-12T21:55:39ZFileLEI N.º 672 DE 08 DE JANEIRO DE 1.980.
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Doação de terreno urbano no distrito de Araguaiana a Prelazia de Guiratinga.No publisher2019-12-12T21:55:42ZFileLEI N.º 673 DE 08 DE JANEIRO DE 1.980.
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Autoriza criar o Instituto de Ensino Superior de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T21:55:44ZFileLEI N.º 674 DE 18 DE JANEIRO DE 1.980.
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Autoriza aquisição área urbana necessária à edificação da Exatoria Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso.No publisher2019-12-12T21:55:47ZFileLEI N.º 675 DE 22 DE JANEIRO DE 1.980.
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Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.No publisher2019-12-12T21:55:50ZFileLEI N.º 676 DE 22 DE JANEIRO DE 1.980.
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Dispõe sobre remuneração de servidores municipais.No publisher2019-12-12T21:55:52ZFileLEI N.º 677 DE 22 DE JANEIRO DE 1.980.
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Concede subvenção social ao Barra do Garças Futebol Clube.No publisher2019-12-12T21:55:55ZFileLEI N.º 678 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.980.
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Autoriza criação Fundação de Ensino Superior do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso - FESBAG.No publisher2019-12-12T21:55:57ZFile LEI N.º 679 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.980.
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Concede pensão especial a Sr.ª Josina Duarte dos Santos.No publisher2019-12-12T21:56:00ZFileLEI N.º 680 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.980.
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Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.No publisher2019-12-12T21:56:02ZFileLEI N.º 681 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.980.
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Dispõe sobre autorização assinar termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.No publisher2019-12-12T21:56:05ZFileLEI N.º 682 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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Ratifica abertura de credito extraordinário.No publisher2019-12-12T21:56:07ZFileLEI N.º 683 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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Abre credito especial para fazer face ao reajuste de Contrato de Execução das obras da rede de abastecimento de água.No publisher2019-12-12T21:56:10ZFileLEI N.º 684 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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Reajuste de vencimentos dos professores da rede municipal de ensino.No publisher2019-12-12T21:56:12ZFileLEI N.º 685 DE 13 DE MARÇO DE 1.980.
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Autoriza pagamento de reajuste de subsídios dos Vereadores de 1.979.No publisher2019-12-12T21:56:15ZFileLEI N.º 686 DE 25 DE MARÇO DE 1.980.
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Abre credito especial construção quadra de esportes em Araguaiana.No publisher2019-12-12T21:56:17ZFileLEI N.º 687 DE 25 DE MARÇO DE 1.980.
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Revoga a Lei N.º 647 de 18 de Setembro de 1.979, que suspende vigência do artigo 4.º da Lei N.º 568 de 08 de Novembro de 1.977, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferi a TELEMAT.No publisher2019-12-12T21:56:20ZFileLEI N.º 688 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.
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Aquisição de lote de Antônio Farias e doação para o Barra do Garças Futebol Clube.No publisher2019-12-12T21:56:23ZFileLEI N.º 689 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.
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Doação área de terreno urbano ao Banco Brasileiro de Descontos, em Nova Brasília.No publisher2019-12-12T21:56:25ZFileLEI N.º 690 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.
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Permuta de imóveis com o Educandário São João Batista.No publisher2019-12-12T21:56:28ZFileLEI N.º 691 DE 06 DE MAIO 1.980.
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Abre credito especial obras do Centro Comunitário Vila São Sebastião.No publisher2019-12-12T21:56:30ZFileLEI N.º 692 DE 06 DE MAIO 1.980.
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Abre credito especial CETREMI.No publisher2019-12-12T21:56:33ZFileLEI N.º 693 DE 22 DE MAIO 1.980.
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Modifica a Lei N.º 653 de 18 de Setembro de 1.979, que dispõe sobre alienação de terras rurais.No publisher2019-12-12T21:56:35ZFile