Leis Ordinárias - 1978
LEI N.º 580 DE 20 DE MARÇO DE 1.978.
Cria Sala de Leitura Padre João Bosco, subordinada à administração da escola Municipal de 1º Grau de Cascalheira.
LEI N.º 581 DE 27 DE MARÇO DE 1.978.
Autoriza assinar temo de ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar.
LEI N.º 582 DE 04 DE ABRIL DE 1.978.
Autoriza firmar contrato de financiamento para aquisição de 01 moto-niveladora.
LEI N.º 583 DE 04 DE ABRIL DE 1.978.
Autoriza abertura de credito especial destinado a fixação no orçamento vigente.
LEI N.º 584 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
LEI N.º 586 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
Doa imóvel urbano a Secretaria de Saúde do Estado, para construção de Posto de Saúde na Vila Santo Antônio.
LEI N.º 588 DE 18 DE ABRIL DE 1.978.
Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários, abre credito especial e revoga as Leis N.º 567 de 31 de Outubro de 1.977 e a Lei N.º 582 de 04 de Abril de 1.978.
LEI N.º 590 DE 06 DE JUNHO DE 1.978.
Dá nova redação a Lei N.º 517 de 18 de Fevereiro de 1.977, que revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975. que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT , exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município. (Liv. N.º 07).
LEI N.º 591 DE 06 DE JUNHO DE 1.978.
Autoriza doar imóvel para o Estado de Mato Grosso em nome da CASEMAT.
LEI N.º 592 DE 07 DE AGOSTO DE 1.978.
Revoga a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes industrias que se instalarem até 21 de 08 de 1.976.
LEI N.º 594 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Autoriza o Prefeito a destinar, assumir e controlar as dependências do Mercado Municipal.
LEI N.º 595 DE 22 DE AGOSTO DE 1.978.
Autoriza transferência de numerário ao Barra do Garças Futebol Clube.
LEI N.º 596 DE 22 DE AGOSTO DE 1.978.
Autoriza doação de lote urbano à Escola de Iº Grau Jardim de Infância Sossego da Mamãe.
LEI N.º 597 DE 22 DE AGOSTO DE 1.978.
Dispõe sobre doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso, para Escola Estadual Dom José Selva.
LEI N.º 598 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.978.
Autoriza ceder concessão de direito o Estádio José Valeriano Costa.
LEI N.º 600 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora do distrito de Araguaiana.
LEI N.º 601 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.978.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Allan Kardec de Barra do Garças.
LEI N.º 603 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Autoriza a contrair operação de credito com o Banco Crefisul de Investimento S/A.
LEI N.º 604 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.979. (Liv. N.º 8).
LEI N.º 605 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal, destinado a obras de infra-estrutura.
LEI N.º 607 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Doa ao Estado de Mato Grosso área de terra para construção de Centro Social Urbano.
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