Leis Ordinárias - 1977
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977
LEI N.º 541 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.977.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977/lei-541.pdf/view
Autoriza assinar temo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. (Liv. N.º 07).No publisher2019-12-12T22:01:32ZFile LEI N.º 542 DE 11 DE MARÇO DE 1.977.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977/lei-542.pdf/view
Autoriza assinar compromisso com o Campo Avançado da Universidade de Brasília.No publisher2019-12-12T22:01:34ZFileLEI N.º 543 DE 04 DE ABRIL DE 1.977.
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Dá denominação Fórum Flávio José Bertin.No publisher2019-12-12T22:01:37ZFileLEI N.º 544 DE 04 DE ABRIL DE 1.977.
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Revoga a Lei N.º 538 de 23 de Novembro de 1.976, que concede anistia fiscal.No publisher2019-12-12T22:01:39ZFileLEI N.º 545 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977/lei-545.pdf/view
Dá nova redação a Lei N.º 420 de 26 de Junho de 1.973, que dispõe sobre abertura de credito.No publisher2019-12-12T22:01:42ZFileLEI N.º 546 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.
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Amplia zona urbana.No publisher2019-12-12T22:01:45ZFileLEI N.º 547 DE 07 DE ABRIL DE 1.977.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977/lei-547.pdf/view
Regulamenta cobrança de taxa de iluminação pública.No publisher2019-12-12T22:01:47ZFile LEI N.º 548 DE 28 DE ABRIL DE 1.977.
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Reestrutura quadro de pessoal da Prefeitura.No publisher2019-12-12T22:01:50ZFileLEI N.º 549 DE 06 DE MAIO 1.977.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977/lei-549.pdf/view
Assina convênio com o MOBRAL.No publisher2019-12-12T22:01:52ZFileLEI N.º 550 DE 09 DE MAIO 1.977.
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Amplia sistema de abastecimento de água.No publisher2019-12-12T22:01:55ZFileLEI N.º 551 DE 20 DE MAIO 1.977.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977/lei-551.pdf/view
Estabelece horário de fechamento de estabelecimentos.No publisher2019-12-12T22:01:57ZFileLEI N.º 552 DE 10 DE JUNHO DE 1.977.
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Autoriza assinatura convênio com a Fundação Universidade de Brasília, Fundação Projeto Rondon Sudeco.No publisher2019-12-12T22:02:00ZFileLEI N.º 553 DE 27 DE JUNHO DE 1.977.
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Retoma imóvel mediante indenização do Sr. Franquilino Teixeira Lima.No publisher2019-12-12T22:02:03ZFileLEI N.º 554 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
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Ação ordinária proposta por Tereza Costa Melo e filhos sucessores de Antônio Bosaipo.No publisher2019-12-12T22:02:05ZFileLEI N.º 555 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
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Conclusão de obras do Mercado Municipal.No publisher2019-12-12T22:02:08ZFileLEI N.º 556 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
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Concede ajuda de custa ao Defensor Público.No publisher2019-12-12T22:02:10ZFileLEI N.º 557 DE 26 DE JULHO DE 1.977.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1977/lei-557.pdf/view
Adquiri terreno pertencente ao Sr. Arlindo Sena Marques e outros.No publisher2019-12-12T22:02:13ZFileLEI N.º 558 DE 29 DE JULHO DE 1.977.
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Concede ajuda de custo ao Juiz de Direito e Promotor de Justiça.No publisher2019-12-12T22:02:15ZFileLEI N.º 559 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
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Revalida ato administrativo e autoriza expedição de 2º via de titulo definitivo de propriedade.No publisher2019-12-12T22:02:18ZFileLEI N.º 560 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
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Regulariza lotes municipais.No publisher2019-12-12T22:02:21ZFileLEI N.º 561 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
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Autoriza construir poços artesianos na localidade de São Joaquim do Rio Manso.No publisher2019-12-12T22:02:23ZFileLEI N.º 562 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.977.
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Autoriza adquirir imóvel do Sr. Sebastião Ferreira da Rocha, para instalação de Posto de Saúde na Vila Santo Antônio.No publisher2019-12-12T22:02:26ZFileLEI N.º 563 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.
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Autoriza operação de credito junto a Caixa Econômica Federal.No publisher2019-12-12T22:02:28ZFileLEI N.º 564 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.
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Dá nova redação a Lei N.º 389 de 27 de Março de 1.972, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal.No publisher2019-12-12T22:02:31ZFileLEI N.º 565 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.
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Transfere recursos financeiros ao COMMEA Conselho dos Municípios do Médio Araguaia.No publisher2019-12-12T22:02:33ZFile