Leis Ordinárias - 1977

por arquivo — publicado 10/02/2016 13h17, última modificação 10/02/2016 13h44

LEI N.º 541 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.977.

Autoriza assinar temo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. (Liv. N.º 07).

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LEI N.º 542 DE 11 DE MARÇO DE 1.977.

Autoriza assinar compromisso com o Campo Avançado da Universidade de Brasília.

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LEI N.º 544 DE 04 DE ABRIL DE 1.977.

Revoga a Lei N.º 538 de 23 de Novembro de 1.976, que concede anistia fiscal.

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LEI N.º 545 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.

Dá nova redação a Lei N.º 420 de 26 de Junho de 1.973, que dispõe sobre abertura de credito.

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LEI N.º 551 DE 20 DE MAIO 1.977.

Estabelece horário de fechamento de estabelecimentos.

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LEI N.º 552 DE 10 DE JUNHO DE 1.977.

Autoriza assinatura convênio com a Fundação Universidade de Brasília, Fundação Projeto Rondon Sudeco.

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LEI N.º 553 DE 27 DE JUNHO DE 1.977.

Retoma imóvel mediante indenização do Sr. Franquilino Teixeira Lima.

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LEI N.º 554 DE 01 DE JULHO DE 1.977.

Ação ordinária proposta por Tereza Costa Melo e filhos sucessores de Antônio Bosaipo.

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LEI N.º 557 DE 26 DE JULHO DE 1.977.

Adquiri terreno pertencente ao Sr. Arlindo Sena Marques e outros.

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LEI N.º 558 DE 29 DE JULHO DE 1.977.

Concede ajuda de custo ao Juiz de Direito e Promotor de Justiça.

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LEI N.º 559 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.

Revalida ato administrativo e autoriza expedição de 2º via de titulo definitivo de propriedade.

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LEI N.º 561 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.

Autoriza construir poços artesianos na localidade de São Joaquim do Rio Manso.

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LEI N.º 562 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.977.

Autoriza adquirir imóvel do Sr. Sebastião Ferreira da Rocha, para instalação de Posto de Saúde na Vila Santo Antônio.

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LEI N.º 563 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.

Autoriza operação de credito junto a Caixa Econômica Federal.

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LEI N.º 564 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.

Dá nova redação a Lei N.º 389 de 27 de Março de 1.972, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal.

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LEI N.º 565 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.

Transfere recursos financeiros ao COMMEA Conselho dos Municípios do Médio Araguaia.

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LEI N.º 567 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.977.

Financiamento para aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários.

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LEI N.º 568 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.977.

Permuta imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferi a Telecomunicações de Mato Grosso S/A TELEMAT.

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LEI N.º 569 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.977.

Acrescenta Parágrafos na Lei N.º 514 de 27 de Janeiro de 1.976, que dispõe sobre criação Biblioteca Publica Dom Aquino Correia.

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LEI N.º 570 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.977.

Contrata prestação de serviços com a firma Planejar - Planejamento, Projetos, Construção Fiscalização Ltda.

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LEI N.º 571 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.977.

Autoriza contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação BNH e Banco da Amazônia S/A.

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LEI N.º 575 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.977.

Aprova a receita e limita a despesa para o exercício de 1.978.

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LEI N.º 577 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.

Dá nova redação a Lei N.º 528 de 22 de Junho de 1.976, que fixa preços para venda de terrenos.

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LEI N.º 578 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.

Aprova convênio para criação da Associação dos Municípios do Médio Araguaia.

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