Leis Ordinárias - 1977
LEI N.º 541 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.977.
Autoriza assinar temo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. (Liv. N.º 07).
LEI N.º 542 DE 11 DE MARÇO DE 1.977.
Autoriza assinar compromisso com o Campo Avançado da Universidade de Brasília.
LEI N.º 544 DE 04 DE ABRIL DE 1.977.
Revoga a Lei N.º 538 de 23 de Novembro de 1.976, que concede anistia fiscal.
LEI N.º 545 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.
Dá nova redação a Lei N.º 420 de 26 de Junho de 1.973, que dispõe sobre abertura de credito.
LEI N.º 552 DE 10 DE JUNHO DE 1.977.
Autoriza assinatura convênio com a Fundação Universidade de Brasília, Fundação Projeto Rondon Sudeco.
LEI N.º 553 DE 27 DE JUNHO DE 1.977.
Retoma imóvel mediante indenização do Sr. Franquilino Teixeira Lima.
LEI N.º 554 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
Ação ordinária proposta por Tereza Costa Melo e filhos sucessores de Antônio Bosaipo.
LEI N.º 557 DE 26 DE JULHO DE 1.977.
Adquiri terreno pertencente ao Sr. Arlindo Sena Marques e outros.
LEI N.º 558 DE 29 DE JULHO DE 1.977.
Concede ajuda de custo ao Juiz de Direito e Promotor de Justiça.
LEI N.º 559 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
Revalida ato administrativo e autoriza expedição de 2º via de titulo definitivo de propriedade.
LEI N.º 561 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
Autoriza construir poços artesianos na localidade de São Joaquim do Rio Manso.
LEI N.º 562 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.977.
Autoriza adquirir imóvel do Sr. Sebastião Ferreira da Rocha, para instalação de Posto de Saúde na Vila Santo Antônio.
LEI N.º 563 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.
Autoriza operação de credito junto a Caixa Econômica Federal.
LEI N.º 564 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.
Dá nova redação a Lei N.º 389 de 27 de Março de 1.972, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal.
LEI N.º 565 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.977.
Transfere recursos financeiros ao COMMEA Conselho dos Municípios do Médio Araguaia.
LEI N.º 567 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.977.
Financiamento para aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários.
LEI N.º 568 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.977.
Permuta imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferi a Telecomunicações de Mato Grosso S/A TELEMAT.
LEI N.º 569 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.977.
Acrescenta Parágrafos na Lei N.º 514 de 27 de Janeiro de 1.976, que dispõe sobre criação Biblioteca Publica Dom Aquino Correia.
LEI N.º 570 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Contrata prestação de serviços com a firma Planejar - Planejamento, Projetos, Construção Fiscalização Ltda.
LEI N.º 571 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Autoriza contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação BNH e Banco da Amazônia S/A.
LEI N.º 574 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Cede a terceiros o Prédio Escolar Municipal de Nova Brasília.
LEI N.º 575 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Aprova a receita e limita a despesa para o exercício de 1.978.
LEI N.º 577 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Dá nova redação a Lei N.º 528 de 22 de Junho de 1.976, que fixa preços para venda de terrenos.
LEI N.º 578 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Aprova convênio para criação da Associação dos Municípios do Médio Araguaia.
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