Leis Ordinárias - 1975
LEI N.º 494 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.975.
Autoriza alienação de áreas incorporadas ao patrimônio pela Lei N.º 460 de 09 de Abril de 1.974.
LEI N.º 495 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.975.
Autoriza proceder levantamento topográficos em Araguaiana e Nova Brasília.
LEI N.º 496 DE 23 DE ABRIL DE 1.975.
Revoga a Lei N.º 101 de 30 de Abril de 1.955, que dispõe sobre criação de Reserva Florestal em Vila de Araguaiana.
LEI N.º 497 DE 22 DE MAIO DE 1.975.
Autoriza abertura de credito para cobertura do Centro Educacional de São Felix.
LEI N.º 498 DE 22 DE MAIO DE 1.975.
Concede subvenção ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora de Araguaiana e Instituto Madre Marta Cerutti.
LEI N.º 505 DE 13 DE OUTUBRO DE 1.975.
Cessão do prédio da municipalidade na Praça Tiradentes onde funciona o Banco Brasileiro de Desconto S.A. Tribunal de Justiça.
LEI N.º 506 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.975.
Dá nova redação a Lei N.º 92 de 30 de Dezembro de 1.954, que cria Reserva Florestal da Serra de Barra do Garças.
LEI N.º 508 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.975.
Autoriza doação ao 9º Distrito de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
LEI N.º 509 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.975.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.976. (Liv. N.º 06).
LEI N.º 510 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975.
Autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município. (Liv. N.º 07).
LEI N.º 511 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975.
Declara de Utilidade Pública Associação de Proteção à Maternidade à Infância da Região Centro-Oeste.
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