Leis Ordinárias -1967

por arquivo — publicado 11/02/2016 13h08, última modificação 11/02/2016 13h08

LEI N.º 243 de 1967

Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.967. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 244 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.967

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 245 DE 12 DE ABRIL DE 1.967.

Cria Escola Rural Mista no lugar denominado Portão. (Liv. N.º 3)

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LEI N.º 247 DE 12 DE ABRIL DE 1.967.

Autoriza a doar dois lotes ao Departamento Nacional de Endemias Rurais. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 248 DE 13 DE ABRIL DE 1.967.

Autoriza criar Escola Rural no Distrito de São Felix. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 249 DE 13 DE ABRIL DE 1.967.

Autoriza a pagar ao Garças Esporte Clube, a titulo de auxilio. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 250 DE 13 DE ABRIL DE 1.967.

Autoriza modificar a planta cadastral da cidade. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 251 DE 27 DE ABRIL DE 1.967.

Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 253 DE 10 DE MAIO 1.967.

Autoriza construir canteiro na estrada que liga o distrito de São Felix à sede do município. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 254 DE 30 DE MAIO 1.967.

Autoriza emplacar as ruas e numerar as casas existentes nesta cidade. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 255 DE 30 DE MAIO 1.967.

Autoriza conceder isenção do pagamento da Taxa de Energia Elétrica as pessoas comprovadamente pobres. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 256 DE 30 DE MAIO 1.967.

Cria Escola Rural Mista no Córrego Grande (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 257 DE 10 DE JUNHO DE 1.967.

Doa quadra 38 constante da planta cadastral da cidade ao Clube Balneário Peixinho. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 258 DE 14 DE JUNHO DE 1.967.

Autoriza desapropriação da quadra 39 constante da planta cadastral para ser construído jardim público. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 259 DE 10 DE JUNHO DE 1.967.

Autoriza pagamento a titulo de auxilio a Associação Amigos de Campinas. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 260 DE 14 DE JUNHO DE 1.967.

Autoriza doar 03 lotes do loteamento Bela Vista à Associação dos Amigos de Campinas. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 261 DE 06 DE JULHO DE 1.967.

Autoriza desapropriação lotes, e providenciar a escritura pública para a Convenção Batista Mato-Grossense, para funcionar escola primaria. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 262 DE 30 DE JUNHO DE 1.967.

Dá denominação de ruas: Bairro Campinas, Bairro Bela Vista, Bairro Cidade Nova, Bairro Cidade Velha e Praças. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 264 DE 12 DE JULHO DE 1.967.

Cria o serviço autônomo de água e esgoto. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 265 DE 12 DE JULHO DE 1.967.

Autoriza a lavrar acordo com a SANEMAT para complementação de serviços de água e esgotos da cidade. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 268 DE 13 DE OUTUBRO DE 1.967.

Dá denominação Praça Nossa Senhora Aparecida. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 270 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.967.

Cria cargo de barqueiro na travessia do rio das Mortes em Toricueje. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 272 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Dá nova redação a Lei N.º 266 de 09 de Agosto de 1.967, que autoriza construção de mercado municipal. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 274 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Dispõe sobre credito suplementar para reforço de verbas. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 275 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Autoriza pagamento de frete de 19 bancos doados para Nossa Senhora Aparecida. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 276 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Autoriza desapropriação trecho compreendido a Rua Mato Grosso depois da Praça dos Expedicionários. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 277 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Autoriza proceder levantamento topográfico no Distrito de São Felix. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 278 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Concede ajuda a comissão de festejos dos 25ª anos de aparecimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida, para fim de ser erguido na Praça Nossa Senhora Aparecida uma imagem da Padroeira do Brasil. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 280 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Abre credito especial para cobertura das despesas efetuadas na comemoração do aniversário da cidade. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 281 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.

Concede auxilio a Associação Espírita Humberto de Campos. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 282 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.967.

Autoriza construção do Fórum e da Câmara Municipal. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 284 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.967.

Declara de Utilidade Pública o Grêmio 21 de Abril do Ginásio Estadual. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 285 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.967.

Concede credito suplementar para reforços de dotações. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 286 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.

Abre credito especial para cobertura das despesas de viagem ao Congresso de Mineiros e instalações do Distrito de Ministro João Alberto. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 287 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.

Regulamenta cobrança de tarifa mensal de consumo de água. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 288 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.

Revoga artigos da Lei N.º 168 de 16 de Julho de 1.926, desapropriação de terreno por utilidade publica para destinação ao Ginásio Estadual. (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 289 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.

Aprova orçamento geral para o exercício de 1.968 (Liv. N.º 3).

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LEI N.º 291 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.

Concede auxilio ao Aeroclube de Barra do Garças (Liv. N.º 3).

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