Leis Ordinárias -1964
LEI N.º 194 DE 01 DE ABRIL DE 1.964.
Autoriza adquirir área de terreno que será destinada à urbanização e loteamento. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 195 DE 01 DE ABRIL DE 1.964.
Fixa a tabela do Imposto de Selo anexa a Lei N.º 113 de 28 de Novembro de 1.956. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 196 DE 30 DE ABRIL DE 1.964.
Abre credito especial para pagamento restante de uma motoniveladora. (Liv. N.º1).
LEI N.º 198 DE 06 DE MAIO DE 1.964.
Isenta Banco do Brasil S/A de tributos municipais. (Liv. N.º 01).
LEI N.º 199 DE 02 DE JUNHO DE 1.964.
Abre credito especial para atender despesa de vencimento de continuo zelador da Câmara Municipal. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 202 DE 01 DE JULHO DE 1.964.
Desapropriação de terreno de propriedade do Sr. José Ireno, por Utilidade Pública destinado a construção de um jardim. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 205 DE 13 DE AGOSTO DE 1.964.
Autoriza adquirir terreno para edificação na sede municipal. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 206 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
Abre credito especial com indenização com o Sr. Antônio Oliveira Maciel. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 208 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
Autoriza serviços de emplacamentos das ruas e numeração das casas. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 209 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
Majora Imposto de Indústria e Profissão de criação de gado. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 210 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
Autoriza adquirir pára-raios para serem colocados na cidade. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 211 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
Autoriza compra de loteamento denominado Paulo Campos, para edificação. (Liv. N.º 1).
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