Leis Ordinárias -1963
LEI N.º 172 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.963.
Abre credito especial, para atender despesas. (Liv. N º 01).
LEI N.º 173 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.963.
Aumenta vencimento do Escriturário da Câmara Municipal. (Liv. N º 01).
LEI N.º 174 DE 02 DE ABRIL DE 1.963
Abre credito especial, para atender despesas com aumento de vencimento do escriturário da Câmara Municipal. (Liv. N º 01).
LEI N.º 175 DE 02 DE ABRIL DE 1.963.
Autoriza aquisição de aparelhos transmissores e receptores do tipo RT. (Liv. N º 01).
LEI N.º 176 DE 27 DE ABRIL DE 1.963.
Cria verba orçamentária para verba de representação do Vice - Prefeito. (Liv. N º 01).
LEI N.º 177 DE 02 DE MAIO DE 1.963.
Autoriza contrair empréstimo junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para reparos do motor caterpillar e melhoramentos nos serviços de energia elétrica. (Liv. N º 01).
LEI N.º 178 DE 11 DE JULHO DE 1.963.
Autoriza assinar contrato e convênio com Governo do Estado de Mato Grosso. (Liv. N º 01).
LEI N.º 179 DE 08 DE JULHO DE 1.963.
Autoriza comprar o esqueleto do prédio destinado a funcionar a agencia do Banco do Brasil S/A, com o respectivo terreno e conclusão do prédio. (Liv. N º 01).
LEI N.º 180 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.
Majora taxa de consumo de luz e energia elétrica (Liv. N º 01).
LEI N.º 181 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.
Autoriza construção balsa no povoado de Toricueje (Liv. N º 01).
LEI N.º 182 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.
Autoriza execução de obras de construção de grupo escolar no povoado de Toricueje. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 183 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.
Autoriza reconstrução e melhoria da estrada de rodagem do Meruri. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 187 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
Majora imposto sobre exploração agrícola industrial. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 188 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
Majora imposto sobre indústria e profissão e o imposto de licença. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 189 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.964. (Liv. N.º 1).
LEI N.º 191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.963.
Autoriza construção de estrada da Vila Araguaiana ao Distrito de Cocalinho. (Liv. N.º 1).
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