Leis Ordinárias - 1952
LEI N.º 50 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
Dispõe sobre fornecimento e luz e energia elétrica em Barra do Garças.
LEI N.º 52 DE 09 DE SETEMBRO DE 1.952.
Dispõe sobre doação de terrenos aos proprietários de casas construídas.
LEI N.º 53 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.952.
Autoriza ajuda ao Sr. Antônio Paiva para construção de sua casa.
LEI N.º 55 DE 04 DE JANEIRO DE 1.953
Orça a receita e fixa a despesa do Município do exercício de 1.953.
LEI N.º 60 DE 05 DE MARÇO DE 1.953.
Dispõe sobre aquisição de aparelhos telefônicos para usina hidrelétrica.
LEI N.º 63 DE 05 DE MARÇO DE 1.952.
Doa terreno ao departamento de Correios e Telégrafos de Mato Grosso.
LEI N.º 64 DE 05 DE MARÇO DE 1.952.
Altera a Lei N.º 46 de 15 de Dezembro de 1.951, que dispõe sobre doação de terreno a Fundação Brasil Central.
LEI N.º 69 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
Abre credito especial para aquisição de relógios medidores de energia elétrica.
LEI N.º 70 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
Abre credito especial para despesas de manutenção com a balsa.
LEI N.º 71 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
Abre credito especial para despesas com a diligencia para apanhar o criminoso Valdevino Goiano, no povoado de General Carneiro.
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