Leis Ordinárias - 1950
LEI N.º 29 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
Autoriza a contratar a instalação de uma usina Hidroelétrica (hidráulica) nesta cidade.
LEI N.º 30 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
Aumenta no orçamento de receitas e despesas do Município. (verba para conservação de estradas e pontes).
LEI N.º 31 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
Institui o quadro de funcionários do departamento Municipal de Estradas e Rodagem de Barra do Garças.
LEI N.º 32 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
Abre credito especial. (despesas com medição e demonstração do Patrimônio da cidade).
LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.
LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.
LEI N.º 37 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.950.
Proíbe a exportação de vacas boiadeiras do Município sem previa autorização da Prefeitura.
Ações do documento