Leis Ordinárias - 1950

por arquivo — publicado 10/02/2016 14h20, última modificação 10/02/2016 14h20

LEI N.º 29 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.

Autoriza a contratar a instalação de uma usina Hidroelétrica (hidráulica) nesta cidade.

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LEI N.º 30 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.

Aumenta no orçamento de receitas e despesas do Município. (verba para conservação de estradas e pontes).

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LEI N.º 31 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.

Institui o quadro de funcionários do departamento Municipal de Estradas e Rodagem de Barra do Garças.

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LEI N.º 32 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.

Abre credito especial. (despesas com medição e demonstração do Patrimônio da cidade).

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LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.

Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.

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LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.

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LEI N.º 37 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.950.

Proíbe a exportação de vacas boiadeiras do Município sem previa autorização da Prefeitura.

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