Leis Ordinárias - 1949
LEI N.º 10 DE 14 DE ABRIL DE 1949
Dá denominação as vias púbicas: Rua do Comércio, Dr. Mário Curvo, Dr. Leônidas de Matos, Rafael Cardoso, General Rondon, General Gaspar Dutra, Praça da Matriz, Praça Dr. Joaquim Murtinho, Rua Nova.
LEI N.º 11 DE 14 DE ABRIL DE 1.949.
Delibera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. (Liv. N.º 01).
LEI N.º 14 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
Cria Sub Prefeitura e cargo de Subprefeito no distrito de São Felix
LEI N.º 15 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
Dispõe sobre aquisição de moveis, utensílios e abertura de credito especial.
LEI N.º 17 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
Autoriza doação de terreno a Congregação Salesiana de Mato Grosso, na Vila de Araguaiana.
LEI N.º 18 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
Abre credito para aluguel prédio para funcionar a Prefeitura Municipal.
LEI N.º 20 31 DE AGOSTO DE 1.949.
Concede verba para viagem do Prefeito Municipal a Capital do Estado.
LEI N.º 21 DE 31 DE AGOSTO DE 1.949.
Amparo ao indigente Sr. Inocêncio Dias Ferreira, residente em Araguaiana ex. Prefeito Municipal .
LEI N.º 22 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
Concede auxilio as Professoras formadas das Escolas Reunidas, no corrente exercício.
LEI N.º 23 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
Estabelece área reservada para construção de ruas no perímetro urbano.
LEI N.º 27 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.949.
Concede auxilio a comissão organizadora da recepção ao Governador do Estado, Dr. Arnaldo Esteves de Figueiredo.
LEI N.º 28 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.949.
Fixa a receita e despesas do Município para o exercício de 1.950.
Ações do documento