Leis Complementares 2018
Lei Complementar nº 230 de 13 de março de 2018
Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona e dá outras providências. (Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal). Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 231 de 02 de abril de 2018
Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 232 de 09 de abril de 2018
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações e dá outras providências. (AGER BARRA, regulação serviços) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 233 de 09 de abril de 2018
Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura os cargos que menciona e dá outras providências. (coveiro). Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 234 de 16 de abril de 2018
Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Recipiente de vidro estádios, shows / área estacionamento Praça dos Garimpeiros). Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
Lei Complementar nº 235 de 16 de abril de 2018
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Exposição de Artesãos, Ocupação de Calçadas). Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos de Oliveira.
Lei Complementar nº 236 de 16 de abril de 2018
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (rampa, deficiente físico). Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
Lei Complementar nº 237 de 16 de abril de 2018
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Som Automotivo, Locutor de loja, som de estabelecimentos comerciais). Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar.
Lei Complementar nº 238 de 16 de abril de 2018
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Calçada, área de estacionamento Arena Porto do Baé). Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.
Lei Complementar nº 239 de 26 de abril de 2018
Altera a Lei complementar nº 084 de 01 abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta do poder executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar nº 240 de 26 de junho de 2018
Ratifica e altera a Lei Complementar nº 231 de 28 de março de 2018 que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar nº002/2018 de autoria do Vereador João Rodrigues de Sousa
Lei Complementar nº 241 de 07 de agosto de 2018
Altera a Lei Complementar nº 181(Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças-MT, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e dá outras providências) de 29 de março de 2016 e suas alterações e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 242 de 10 de outubro de 2018
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 de autoria do Poder Executivo .
Lei Complementar nº 243 de 22 de outubro de 2018
Altera a Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017 que alterou a Lei complementar nº 127/2010 (Código de Postura do Município). Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
Lei Complementar nº 244 de 05 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 245 de 10 de dezembro de 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o código tributário do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 246 de 13 de dezembro de 2018
Altera a redação do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o regime próprio de previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 247 de 13 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais, e tabela de preço de Construção para o Exercício de 2019 e altera a Lei Complementar nº 045 de 15/12/1997 e suas alterações e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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