Leis Complementares 2017
Lei Complementar nº 208 de 21 de fevereiro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Saúde).
Lei Complementar nº 209 de 22 de fevereiro de 2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 210 de 24 de março de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Administração).
Lei Complementar nº 211 de 12 de Abril de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Diretor de Divisão de Frota – DAS-1).
Lei Complementar nº 212 de 27 de abril de 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Taxa de Liberação da Licença de Vigilância Sanitária).
Lei Complementar nº 213 de 08 de maio de 2017
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença de Funcionamento)
Lei Complementar nº 214 de 08 de maio de 2017
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.
Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças. (Som de loja, Locutor de Loja).
Lei Complementar nº 216 de 29 de maio de 2017
Altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de março de 2016 e dá outras providências. (Procuradoria Geral do Município).
Lei Complementar nº 217 de 19 de junho de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração).
Lei Complementar nº 218 de 19 de junho de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 219 de 10 de julho de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Administração).
Lei Complementar nº 220 de 12 de julho de 2017
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (microfone, carros de propaganda volante).
Lei Complementar nº 221 de 05 de setembro de 2017
Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT (BARRAPREVI) e, dá outras providências.
Lei Complementar nº 222 de 05 de setembro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 223 de 03 de outubro de 2017
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 224 de 03 de outubro de 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 225 de 06 de outubro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 226 de 30 de outubro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra do Garças e dá outras providências.
Lei Complementar nº 227 de 07 de novembro de 2017
Autoriza prorrogar do Mutirão Fiscal 2017 - Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças.
Lei Complementar nº 228 de 11 de dezembro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias.
Ações do documento