Leis Complementares 2010
Lei Complementar nº 125 de 26 de Fevereiro de 2.010
Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal o cargo que menciona e dá outras providências. (Agente de Trânsito)
Lei Complementar nº 126 de 15 de Março de 2.010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 127 de 28 de Abril de 2.010
Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.
Lei Complementar nº 128 de 27 de Maio de 2.010
Dispõe sobre a competência e organização do Conselho de Contribuintes e dá outras providências.
Lei Complementar nº 129 de 14 de Junho de 2.010
Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal o cargo que menciona e dá outras providências. (Educação).
Lei Complementar nº 130 de 14 de Junho de 2.010
Dispõe sobre a revogação do artigo 7º da Lei Complementar de nº 125 de 26 de Fevereiro de 2.010. (Gratificação dos Agentes de Trânsito).
Lei Complementar nº 131 de 27 de Agosto de 2.010
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências. (Salário Maternidade). (Fapem).
Lei Complementar nº 132 de 23 de Setembro de 2.010
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.(Salário Maternidade).
Lei Complementar nº 133 de 13 de Dezembro de 2.010
Altera Dispositivos das Leis Complementares nº 049 de 17 de Maio de 1.999 e 087 de 12 de Setembro de 2.005 que dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças.
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