Leis Complementares 2007
Lei Complementar nº 102 de 02 de Janeiro de 2.007
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
Lei Complementar nº 103 de 27 de Abril de 2.007
“Dispõe sobre a criação do cargo que menciona”. ( Inspetor Sanitário). LEI COMPLEMENTAR DECLARADA INCONSTITUCIONAL, PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1001520-63.2021.8.11.0000
Lei Complementar nº 104 de 18 de Junho de 2.007
“Dispõe sobre a criação da Unidade de Coleta e Transfusão do Município”.
Lei Complementar nº 105 de 14 de Agosto de 2.007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/ 2.005 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças e da outras providências.
Lei Complementar nº 106 de 21 de Setembro de 21 de Setembro de 2.007
“Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de Dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
Lei Complementar nº 107 de 15 de Outubro de 2.007
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e da outras providências”.
Lei Complementar nº 108 de 25 de Outubro de 2.007
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/ 2.005 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças e da outras providências”. (Agente de Saúde e Agente Ambiental).
Ações do documento