Leis Complementares 2006
Lei Complementar nº 093 de 22 de Maio de 2.006
“Institui e estrutura a carreira de Auditor e da outras providências”.
Lei Complementar nº 094 de 30 de Maio de 2.006
“Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
Lei Complementar nº 095 de 09 de Junho de 2.006
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Barra do Garças e da outras providências”.
Lei Complementar nº 096 De 09 de Junho de 2.006
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, das Autarquias e Fundações e da outras providências.
Lei Complementar nº 097 de 16 de Novembro de 2.006
“Altera a Lei Complementar nº 096/2. 006 nos termos que menciona”. (Chefe de Setor).
Lei Complementar nº 098 de 16 de Novembro de 2.006
Altera os artigos 50 a 53 da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1.999”. (Licença).
Lei Complementar nº 099 de 27 de Novembro de 2.006
“Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal”.
Lei Complementar nº 100 de 27 de Novembro de 2.006
“Estabelece os cargos e os números de vagas do Executivo Municipal”.
Lei Complementar nº 101 de 27 de Dezembro de 2.006
“Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal”. ( Concurso da Educação).
Ações do documento