Leis Complementares 2003
Lei Complementar nº 070 de 28 de Janeiro de 2.003
“Altera dispositivos da Lei Complementar 028 de 22/12/95, Código de Postura Municipal, alterado pela Lei Complementar 042 de 20/06/97 e da outras providências”. (Juvam).
Lei Complementar nº 071 de 28 de Janeiro de 2.003
“Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, em Comissão da Prefeitura Municipal, do cargo que menciona”. (Coordenador do Projeto Renascer).
Lei Complementar nº 072 de 20 de Fevereiro de 2.003
“Dá nova redação ao inciso II do § 1º do art. 34 da Lei Complementar que menciona”. (Cálculo Atuarial - Consultoria e Seguridade Municipal).
Lei Complementar nº 073 de 23 de Maio de 2.003
“Dá nova redação ao § 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 059/2. 001”. (Salário Família).
Lei Complementar nº 074 de 25 de Junho de 2.003
“Dispõe sobre atribuição especifica á Coordenadoria de Ação Social”.
Lei Complementar nº 075 de 03 de Setembro de 2.003
“Dispõe sobre a criação do cargo que em Comissão que menciona”. (Assessor Especial de Serviços Contábeis).
Lei Complementar nº 076 de 08 de Dezembro de 2.003
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.
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