Leis Complementares 2000
Lei Complementar nº 052 de 25 de Fevereiro de 2.000
“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria que menciona”. (Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento).
Lei Complementar nº 053 de 09 de Março de 2.000
“Acrescenta o Parágrafo quarto ao artigo 4º da Lei Complementar nº 049 de 17 de Maio de 1.999 e dá outras providências”. (Magistério mais estudos adicionais e Licenciatura Curta).
Lei Complementar nº 054 de 13 de Março de 2.000
“Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria que menciona”.
Lei Complementar nº 055 de 18 de Dezembro de 2.000
“Dá nova redação aos dispositivos que menciona”. (Diretor de Escolas).
Lei Complementar nº 056 de 18 de Dezembro de 2.000
“Altera a Lei Complementar nº 045/12/97, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.
Ações do documento