Leis Complementares 1999
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publicado
12/11/2015 14h55,
última modificação
12/11/2015 14h55
Lei Complementar nº 049 de 17 de Maio de 1.999
“Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
Lei Complementar nº 050 de 07 de Julho de 1.999
“Dispõe sobre a alteração de na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.
Lei Complementar nº 051 de 16 de Dezembro de 1.999
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.
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