Leis Complementares 1998
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publicado
12/11/2015 14h58,
última modificação
12/11/2015 14h58
Lei Complementar nº 047de 26 de Agosto de 1.998
“Reestrutura os Conselhos que menciona, dispõe sobre composição das competências e da outras providências”. (Conselho Municipal de Educação).
Lei Complementar nº 048 de 18 de Dezembro de 1.998
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
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