Leis Complementares 1995
Lei Complementar nº 022 de 22 de Março de 1.995
“Dispõe sobre Alteração na Lei Complementar nº 004/92 e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 023 de 24 de Abril de 1.995
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Lei Complementar nº 024 de 05 de Maio de 1.995
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Lei Complementar nº 025 de 21 de Junho de 1.995
“Dispõe sobre Desmembramento e Fusão das Secretarias Municipais”.
Lei Complementar nº 026 de 27 de Junho de 1.995
Re-ratifica a Lei Complementar 011/94 e da outras providências” (Fapem).
Lei Complementar nº 027 de 21 de Setembro de 1.995
“Dispõe sobre a contratação de menor para trabalho aprendizagem e da outras providências”.
Lei Complementar nº 028 de 22 de Dezembro de 1.995
“Dispõe sobre a nova organização do Código de Postura Municipal, institui medidas Polícias Administrativas a cargo do município e da outras providências”. (Leite)
Lei Complementar nº 029 de 29 de Dezembro de 1.995
“Código Tributário do Município de Barra do Garças”
Lei Complementar nº 029 de 29 de Dezembro de 1.995
“Código Tributário do Município de Barra do Garças”
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