Leis Complementares 1994
Lei Complementar nº 008 de 11 de Janeiro de 1.994
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/ 93”.
Lei Complementar nº 009 de 11 de Janeiro de 1.994
“Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 003/ 91”
Lei Complementar nº 010 de 11 de Janeiro de 1.994
“Altera dispositivo de Lei Complementar nº 001/90 C.T. M”.
Lei Complementar nº 011 de 1º de Fevereiro de 1.994
Dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários do Município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 012 de 22 de Fevereiro de 1.994
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993 e da outras providências”. (Concurso para Gari).
Lei Complementar nº 013 de 28 de Abril de 1.994
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providências.
Lei Complementar nº 014 de 11 de Maio de 1.994
“Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do Artigo 212 da Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 015 de 07 de Junho de 1.994
“Retifica o Artigo 2º da Lei Complementar nº 013/94 e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 1.994
“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências”. (Código Tributário).
Lei Complementar nº 017 de 30 de Agosto de 1.994
“Dispõe sobre a Criação da Secretária Municipal da Criança e Adolescente e da outras providências”.
Lei Complementar nº 018 de 10 de Novembro de 1.994
“Dispõe sobre cargos e vagas funcionais no quadro de Pessoal da Prefeitura e da outras providências”.
Lei Complementar nº 019 de 08 de Dezembro de 1.994
“Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº s 013/94 e 017/94, dispõe sobre o desmembramento, fusão, criação e extinção das Secretarias Municipais, Cargos e Funções e da outras providências”.
Lei Complementar nº 020 de 19 de Dezembro de 1.994
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas funcionais no quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e da outras providências”.
Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994
“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
Lei Complementar nº 021 de 26 de Dezembro de 1.994
“Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
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