Decretos 2023
DECRETO Nº 5.275/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.276/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.277/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.278/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.279/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.280/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.281/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.282/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.283/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.284/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
DECRETO Nº 5.285/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.286/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.287/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Retifica o artigo 1 º do Decreto nº 5.185, de 16 de Maio de 2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.288/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.289/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.291/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Retifica o artigo 1º do Decreto Nº 5.185, de 16 de Maio de 2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.292/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre substituição do Presidente e Membros da Comissão instituída pela Lei Municipal nº 3.884/2017.
DECRETO Nº 5.293/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 5.294/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
DECRETO Nº 5.295/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.296/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.297/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.298/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.300/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.301/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.302/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.303/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.304/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.305/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.307/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR OUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.308/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.309/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Altera a redação do Art. 1º do Decreto Nº 5.117 de 01 de março de 2023, que regulamenta o programa IPTU PREMIADO e EMPLACA BARRA.
DECRETO Nº 5.310/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nomeação de Membros para compor o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB e Resíduos Sólidos.
DECRETO Nº 5.312/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.313/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.314/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.315/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.316/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.317/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa de Transição de regimes licitatórios da Lei nº 8.666/ 1993 para a Lei n º 14.133/2021, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.318/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.319/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.320/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.321/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.322/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.324/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.326/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.328/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.329/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o reajuste de valor de tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.330/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON.
DECRETO Nº 5.331/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.332/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
DECRETO Nº 5.333/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº11.598/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM -REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS COMBINADA COM A LEI Nº123/2.006 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 045/97 E REGULAMENTA A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E ATIVIDADES DE RISCO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.334/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.293, de 23/10/2023.
DECRETO Nº 5.335/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona.
DECRETO Nº 5.336/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 22 do Decreto 5.335/2023, pelos motivos que menciona.
DECRETO Nº 5.337/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.338/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.339/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.340/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.341/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.343/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.344/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.346/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.347/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 5.348/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.349/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 5.350/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 5.351/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.352/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.353/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.354/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.356/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.357/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.
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