Decreto n°5.026 de 10 de novembro de 2022
por sandra
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última modificação
18/11/2022 17h59
"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona."
Considerando que o feriado nacional alusivo ao dia da Proclamação da República, 15 de novembro, recairá em uma terça-feira;
Decreto 5.026 - 2022.pdf
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Documento PDF,
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