Decretos 2021

por Rosivan Barbosa Gomes Junior publicado 11/02/2021 11h55, última modificação 11/02/2021 11h55

Decreto n°4.535 de 04 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 102, de 4 de maio de 2000.

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Decreto n°4.536 de 04 de janeiro de 2021

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

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Decreto n°4.537 de 04 de janeiro de 2021

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

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Decreto n°4.539 de 04 de janeiro de 2021

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

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Decreto n°4.540 de 04 de janeiro de 2021

Dispõe sobre delegação de Atribuições Fiscais ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto n°4.541 de 08 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Barra do Garças/MT e dá outras providências.

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Decreto n°4.542 de 11 de janeiro de 2021

Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2021 e dá outras providências.

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Decreto n°4.544 de 12 de janeiro de 2021

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências

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Decreto n°4.545 de 12 de janeiro de 2021

Dispõe sobre designação de membro para compor a equipe de apoio técnico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

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Decreto n°4.546 de 15 de janeiro de 2021

Altera dispositivos do Decreto 4.451, de 08 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.

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Decreto n°4.547 de 19 de janeiro de 2021

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências

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Decreto n°4.548 de 22 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Barra do Garças/MT e dá outras providências."

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Decreto n°4.550 de 22 de janeiro de 2021

Retifica dispositivos do Decreto 4.548; de 22 de Janeiro de 2021 e dá outras providências

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Decreto n°4.551 de 28 de janeiro de 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 4.549, de 22 de Janeiro de 2021 e dá outras providências

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Decreto n°4.552 de 28 de janeiro de 2021

Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

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Decreto n°4.553 de 28 de janeiro de 2021

Altera o Decreto n° 3997 de 24 de abril de 2018 que dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Wilmar Peres de Farias e dá outras providências.

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Decreto n°4.555 de 29 de janeiro de 2021

Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2021 e dá outras providências.

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Decreto n°4.557 de 02 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal. (WANUSA MENDES MOREIRA DE OLIVEIRA)

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Decreto n°4.558 de 05 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Barra do Garças/MT e dá outras providências

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Decreto n°4.559 de 05 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), com enfoque na vedação de eventos carnavalescos no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências."

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Decreto n°4.560 de 05 de fevereiro de 2021

Fixa o calendário fiscal aplicável ao exercício de 2021 e dá outras providências.

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Decreto n°4.561 de 08 de fevereiro de 2021

Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barra do Garças – MT- BARRA/PREVI

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Decreto n°4.563 de 10 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre nomeação da Coordenadora Executiva da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

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Decreto n°4.564 de 11 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica, das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 4.320/64, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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Decreto n°4.565 de 19 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Barra do Garças/MT e dá outras providências."

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Decreto n°4.566 de 22 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - MT."

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Decreto n°4.567 de 22 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente

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Decreto n°4.568 de 24 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências."

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Decreto n°4.569 de 24 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. ( WANUSA MENDES MOREIRA DE OLIVEIRA)

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Decreto n°4.570 de 24 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.

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Decreto n°4.571 de 24 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.

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Decreto n°4.572 de 24 de fevereiro de 2021.pdf

Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.

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Decreto n°4.573 de 24 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.

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Decreto n°4.574 de 24 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.

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Decreto n°4.575 de 24 de fevereiro de 2021.pdf

Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.

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Decreto n°4.576 de 25 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona".

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Decreto n°4.577 de 25 de fevereiro de 2021

Atualiza a regulamentação do sistema de tele trabalho enquanto medida temporária de prevenção ao contágio pelo C0VID-19 no âmbito da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências.

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Decreto n°4.579 de 02 de março de 2021

Dispõe sobre a adesão ao Decreto Estadual nº 836/2021 para a adoção de novas medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Barra do Garças/MT e dá outras providências.

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Decreto n°4.582 de 02 de março de 2021

Regulamenta a Lei nº 4.240 de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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Decreto n°4.583 de 02 de março de 2021

Regulamenta a Lei nº 4.239 de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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Decreto n°4.584 de 04 de março de 2021

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência ao idoso (CMAI)

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Decreto n°4.585 de 08 de março de 2021

Altera o Decreto nº 4.579 de 02 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covld-19 no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

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Decreto n°4.586 de 08 de março de 2021

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

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Decreto n°4.587 de 08 de março de 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências

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Decreto n°4.588 de 09 de março de 2021

Instaura Procedimento Administrativo de REURB e estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no âmbito do Município em específico no Núcleo Urbano Informal Consolidado Loteamento Residencial Wilmar Peres de Farias.

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Decreto n°4.590 de 09 de março de 2021

Dispõe sobre designação dê servidores municipais para atuarem na função que menciona (Agentes de Defesa Civil)

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Decreto n°4.591 de 09 de março de 2021

Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Curador, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barra do Garças/MT- BARRA-PREVI.

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Decreto n°4.592 de 09 de março de 2021

Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Decreto n°4.593 de 15 de março de 2021

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

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Decreto n°4.594 de 17 de março de 2021

Prorroga e altera o Decreto nº 4.579 de 02 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências

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Decreto n°4.596 de 22 de março de 2021

Altera do Decreto n°. 4.560 de 05 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

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Decreto n°4.597 de 22 de março de 2021

Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

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Decreto n°4.598 de 26 de março de 2021

Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.

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Decreto n°4.599 de 26 de março de 2021

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto n°4.560 de 26 de março de 2021

Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado ZECA RIBEIRO e dá outras providências.

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Decreto n°4.601 de 26 de março de 2021

Regulamenta no âmbito do Município de Barra do Garças - MT. o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e dá outras providências

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Decreto n°4.604 de 30 de março de 2021

Dispõe sobre a restrição de acesso a logradouros públicos no Município de Barra do Garças e dá outras providências

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Decreto n°4.606 de 05 de abril de 2021

Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona, o Decreto nº 4.563.

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Decreto n°4.607 de 05 de abril de 2021

Dispõe sobre exclusão de nome de ex-servidora da função de Agente de Defesa Civil, constante no Decreto que menciona."

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Decreto n°4.608 de 05 de abril de 2021

Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 004/2020 e dá outras providências.

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Decreto n°4.609 de 06 de abril de 2021

Dispõe sobre substituição da Presidente da Comissão instituída pela Lei Municipal nº 3.884/2017, pelos motivos que menciona.

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Decreto n°4.610 de 07 de abril de 2021

Dispõe sobre a designação de membros para composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

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Decreto n°4.612 de 12 de abril de 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.

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Decreto n°4.613 de 13 de abril de 2021

Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVlD-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências

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Decreto n°4.614 de 13 de abril de 2021

Dispõe sobre designação de membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB.

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Decreto n°4.615 de 16 de abril de 2021

Dispõe sobre prorrogação de prazos constantes no Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2021 e dá outras providências

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Decreto n°4.616 de 16 de abril de 2021

Institui normas referentes à organização e operacionalização do Fundo Municipal de Assistência do idoso.

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Decreto n°4.617 de 16 de abril de 2021

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 4.603, de 30/03/2021.

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Decreto n°4.618 de 19 de abril de 2021

Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da C0VID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.

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Decreto n°4.620 de 26 de abril de 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.

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Decreto n°4.621 de 03 de maio de 2021

Dispõe sobre cessão da servidora Municipal Sra. Ronia Maria de Jesus Campos ao órgão que menciona.

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Decreto n°4.622 de 03 de maio de 2021

Revoga dispositivos do Decreto Municipal n°4.618/2021, de 19 de abril de 2021 (que tratam a respeito da suspensão do atendimento presencial nos órgãos públicos e sobre os protocolos on-line), que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo de Barra do Garças – MT.

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Decreto n°4.623 de 03 de maio de 2021

Estabelece critérios para apuração da produtividade da carreira de Auditor Tributários.

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Decreto n°4.625 de 07 de maio de 2021

Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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