Decreto n°4.455 de 29 de setembro de 2020
por larissa
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última modificação
13/11/2020 14h37
Regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei nº14.017/2020, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial n°10.464/2020 de 17 de agosto de 2020, para o Município de Barra do Garças –MT e dá outras providências.
Decreto 4.455 - 2020.pdf
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Documento PDF,
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