Decretos 2019

por rosivanbr — publicado 11/02/2019 14h48, última modificação 11/02/2019 14h48

Decreto nº 4.199 de 27 de setembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.201 de 30 de setembro de 2019

Dispõe sobre prorrogação de prazo da substituição mencionada no Decreto n°4.180, de 20/08/2019.

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Decreto nº 4.202 de 30 de setembro de 2019

Aprova a prorrogação de prazo para apresentação de documentos do ITR, e dá outras providências.

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Decreto nº 4.205 de 07 de outubro de 2019

Regulamenta a Lei Municipal n°4.124, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 4.162 de 01 de julho de 2019

Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Decreto nº 4.164 de 01 de julho de 2019

Dispõe sobre substituição de membro na comissão que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 4.165 de 01 de julho de 2019

Retifica o Decreto n°4.123 de 05 de abril de 2019, que aprovou a criação do loteamento Condomínio Portal das Águas e dá outras providências.

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Decreto nº 4.166 de 09 de julho de 2019

Dispõe sobre exoneração do cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER.

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Decreto nº 4.167 de 11 de julho de 2019

Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

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Decreto nº 4.169 de 17 de julho de 2019

Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

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Decreto nº 4.170 de 17 de julho de 2019

Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

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Decreto nº 4.171 de 22 de julho de 2019

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos e contém outras providências.

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Decreto nº 4.172 de 22 de julho de 2019

Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – CGPP e das outras providências.

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Decreto nº 4.174 de 31 de julho de 2019

Retifica o Decreto n°4.123, de 05 de abril de 2019, que aprovou a criação do loteamento Condomínio Portal das águas e dá outras providências.

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Decreto nº 4.176 de 01 de agosto de 2019

Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 4.179 de 12 de julho de 2019

Estabelece medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº 4.180 de 20 de agosto de 2019

Fica substituído o membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designado através do Decreto nº 4.049 /2019, servidora Maria Auxiliadora da Silva Garção, pelo servidor efetivo, Sr. MARCUS MARQUES DE FARIAS.

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Decreto nº 4.182 de 26 de agosto de 2019

Dispõe sobre designação de fiscais que atuarão, voluntariamente e sem ônus, no evento que menciona. II FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA.

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Decreto nº 4.183 de 26 de agosto de 2019

Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Decreto nº 4.185 de 02 de setembro de 2019 (REFERENDADO)

Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER, Paulo Mayruna Siqueira Belém.

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Decreto nº 4.186 de 02 de setembro de 2019 (REFERENDADO)

Dispõe sobre nomeação de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças- AGER, a Srta. Maria Oliviecki Coiatelli.

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Decreto nº 4.188 de 02 de setembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.189 de 02 de setembro de 2019

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura.

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Decreto nº 4.190 de 02 de setembro de 2019

Dispõe sobre Permissão para transporte de passageiros – táxi, para condutor Jairo Roberto Araújo.

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Decreto nº 4.191 de 02 de setembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.192 de 06 de setembro de 2019

Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.

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Decreto nº 4.193 de 16 de setembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências. (Direção e Assessoramento Superior – DAS).

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Decreto nº 4.193 de 16 de setembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências. (Direção e Assessoramento Superior – DAS).

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Decreto nº 4.194 de 16 de setembro de 2019

Dispõe sobre retificação do Decreto n°4.189/2019. Nazareth Pauline Bueno Noleto para atuar como Suplente representante da Secretaria Municipal de Saúde.

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Decreto nº 4.195 de 16 de setembro de 2019

Dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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Decreto nº 4.196 de 18 de setembro de 2019

Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos.

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Decreto nº 4.199 de 27 de setembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.201 de 30 de setembro de 2019

Dispõe sobre prorrogação de prazo da substituição mencionada no Decreto n°4.180, de 20/08/2019.

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Decreto nº 4.202 de 30 de setembro de 2019

Aprova a prorrogação de prazo para apresentação de documentos do ITR, e dá outras providências.

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Decreto nº 4.205 de 07 de outubro de 2019

Regulamenta a Lei Municipal n°4.124, de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 4.206 de 07 de outubro de 2019

Retifica o Decreto n°4.170, de 17 de julho de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 4.207 de 15 de outubro de 2019

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona 28/10 em comemoração ao dia do Servidor Público Municipal.

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Decreto nº 4.208 de 21 de outubro de 2019

Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.

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Decreto nº 4.209 de 21 de outubro de 2019

Dispõe sobre delegação a Paulo Henrique Fernandes Borges de competência para a função que menciona.

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Decreto nº 4.210 de 22 de outubro de 2019

Regulamenta a Lei Municipal n°4.118 de 12 de setembro de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 4.211 de 24 de outubro de 2019

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura.

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Decreto nº 4.213 de 04 de novembro de 2019

Regulamenta a Lei Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019 (serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas) e suas alterações e dá outras providências.

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Decreto nº 4.214 de 04 de novembro de 2019

Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.

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Decreto nº 4.215 de 04 de novembro de 2019

Dispõe sobre a regularização dos loteamentos na modalidade de acesso controlado e dá outras providências.

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Decreto nº 4.216 de 04 de novembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.223 de 21 de novembro de 2019

Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

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Decreto nº 4.217 de 11 de novembro de 2019

Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 213, inciso I, II e V da Lei Complementar n°127/2010, Código de Posturas, instituindo cumprimento ás normas da NBR 10.151 e suas alterações conforme menciona.

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Decreto nº 4.218 de 12 de novembro de 2019

Institui modelos padronizados do Documento de arrecadação municipal (DAM), que tem como meta a parametrização no Plano do Governo e dá outras providências.

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Decreto nº 4.219 de 12 de novembro de 2019

Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.

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Decreto nº 4.220 de 12 de novembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.222 de 18 de novembro de 2019

Declara Hóspede Oficial do Município de Barra de Garças – MT a pessoa do Sr. Washington Calado Barbosa – Governador do Distrito 4440 do Rotary Internacional.

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Decreto nº 4.223 de 21 de novembro de 2019

Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

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Decreto nº 4.224 de 21 de novembro de 2019

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão no âmbito da administração direta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.225 de 26 de novembro de 2019

Dispõe sobre declaração sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais os dias que menciona (24,30 e 31 de dezembro de 2019.

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Decreto nº 4.226 de 26 de novembro de 2019

Cria o Programa de Saúde de Família PSF Vila Maria e dá outras providências.

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Decreto nº 4.227 de 26 de novembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Jardim das Mangueiras e dá outras providências.

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Decreto nº 4.228 de 26 de novembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da família PSF Santo Antônio II e dá outras providências.

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Decreto nº 4.229 de 26 de novembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Jardim Palmares e dá outras providências.

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Decreto nº 4.230 de 26 de novembro de 2019

Cria a Unidade Básica de Saúde São Benedito e dá outras providências.

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Decreto nº 4.231 de 26 de novembro de 2019

Dispõe sobre atualização do salário família após publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.

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Decreto nº 4.233 de 02 de dezembro de 2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 4.234 de 02 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Anchieta e dá outras providências.

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Decreto nº 4.235 de 02 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Centro e dá outras providências.

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Decreto nº 4.236 de 02 de fevereiro de 2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 4.237 de 09 de dezembro de 2019

Aprova e homologa a Instrução Normativa SCI/ADM/SMS/ - N® 001/2019, que estabelece normas e procedimentos para a realização de Pesquisa de Preços referenciais para a compra de mercadorias, bens e contratação de serviços comuns.

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Decreto nº 4.238 de 09 de dezembro de 2019

Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal das Feiras.

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Decreto nº 4.239 de 09 de dezembro de 2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 4.240 de 16 de dezembro de 2019

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona, RENATO MORAIS FREITAS.

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Decreto nº 4.241 de 26 de dezembro de 2019

Dispõe sobre designação de membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB.

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Decreto nº 4.242 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Sena Marques e dá outras providências.

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Decreto nº 4.243 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF São Sebastião e dá outras providências.

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Decreto nº 4.244 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Ouro Fino e dá outras providências.

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Decreto nº 4.245 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Recanto das Acácias e dá outras providências

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Decreto nº 4.246 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Santo Antônio I e dá outras providências.

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Decreto nº 4.247 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Santo Antônio III e dá outras providências.

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Decreto nº 4.248 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Piracema e dá outras providências.

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Decreto nº 4.249 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF João Bento e dá outras providências.

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Decreto nº 4.250 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Jardim Araguaia e dá outras providências.

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Decreto nº 4.251 de 26 de dezembro de 2019

Cria o Programa de Saúde da Família PSF Nova Barra e dá outras providências.

Decreto nº 4.251 de 26 de dezembro de 2019 - Leia mais…

Decreto nº 4.252 de 26 de dezembro de 2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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