Decretos 2017

por arquivo — publicado 10/02/2017 13h54, última modificação 10/02/2017 13h54

Decreto nº 3.834 de 02 de janeiro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daiana Gabriela de Souza Almeida para ordenar e processar os empenhos da execução orçamentária).

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Decreto nº 3.835 de 02 de janeiro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para gerir os recursos da área de saúde pública)

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Decreto nº 3.836 de 03 de janeiro de 2017

Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2017 e dá outras providências.

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Decreto nº 3.837 de 11 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 3.583/2014, que versa sobre o regulamento das perícias médicas no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRAPREVI.

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Decreto nº 3.838 de 11 de janeiro de 2017

Revoga o inciso V do Decreto nº 3.836/2017 e dá outras providências.

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Decreto nº 3.839 de 13 de janeiro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Maria Laurinda Lemes para gerir atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

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Decreto nº 3.840 de 16 de janeiro de 2017

Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica da Lei Complementar nº 162/2014 e dá outras providências.

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Decreto nº 3841 de 17 de janeiro de 2017

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.842 de 17 de janeiro de 2017

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças/MT - BARRAPREVI, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.844 de 020 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre revisão do valor da Tarifa Residencial de Esgoto, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.845 de 030 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Elvira Maria Costa Leite para representar o Prefeito Municipal e receber materiais da Receita Federal).

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Decreto nº 3.847 de 08 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 3.460 de 15 de março de 2013. (Diárias)

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Decreto nº 3.848 de 21 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.844/2017 e dá outras providências. (Tarifa Residencial de Esgoto).

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Decreto nº 3.849 de 21 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona. (27 e 28 de fevereiro e 01 de março)

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Decreto nº 3.851 de 06 de março de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002135-004/2015 e 003223-005/2016).

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Decreto nº 3.852 de 06 de março de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público - SIMP 002614-004/2010).

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Decreto nº 3.854 de 13 de março de 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona. (implantação da infraestrutura no Loteamento Residencial Park Águas Quentes).

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Decreto nº 3.853 de 06 de março de 2017

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.854 de 13 de março de 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona. (implantação da infraestrutura no Loteamento Residencial Park Águas Quentes).

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Decreto nº 3.855 de 27 de março de 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento de Recursos Humanos, a gestão de recursos humanos, define as atribuições e competências dos agentes públicos responsáveis e dá outras providências.

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Decreto nº 3.856 de 27 de março de 2017

Dispõe sobre nomeação dos Membros Titulares e Suplentes, do CMTb - Conselho Municipal do Trabalho

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Decreto nº 3.857 de 28 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, aprovado pela Lei nº 3.811/2016, Crédito Especial no valor de 120.000,00 (Centro e Vinte Mil Reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.

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Decreto nº 3.858 de 03 de abril de 2017

Abre no orçamento vigente créditos adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.859 de 03 de Abril de 2017

Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação de campanhas institucionais.

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Decreto nº 3.860 de 03 de Abril de 2017

Convoca a I Conferência Regional de Saúde das Mulheres, que ocorrerá neste município, nos dias que menciona.

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Decreto nº 3.861 de 10 de Abril de 2017

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

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Decreto nº 3.862 de 25 de Abril de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.863 de 19 de Abril de 2017

Dispõe sobre revisão do valor da Tarifa Referencial de Esgoto - TRE, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.864 de 28 de Abril de 2017

Aprova a Instrução Normativa sobre as normas de controle interno para os procedimentos de gerência administrativa e patrimonial, uso, guarda, conservação, abastecimento e manutenção preventiva e corretiva da utilização e circulação dos veículos e máquinas oficiais do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT.

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Decreto nº 3.865 de 02 de maio de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.866 de 02 de Maio de 2017

Dispõe sobre regulamentação da realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para suprir necessidades de politicas públicas na área de saúde, não atendidas pelo quadro de provimento efetivo atualmente existente.

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Decreto 3.867 - 2017.pdf

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER.

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Decreto nº 3.868 de 12 de maio de 2017

Dispõe sobre imóveis para fins de regularização fundiária e dá outras providências. (Jardim Ouro Fino II).

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Decreto nº 3.869 de 19 de Maio de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Eduardo dos Santos Manciolli - representar o Prefeito Municipal em audiência).

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Decreto nº 3.870 de 19 de Maio de 2017

Dispõe sobre nomeração de Membros para compor o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico - PSMB e Resíduos Sólidos.

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Decreto nº 3.871 de 19 de Maio de 2017

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Estacionamento Rotativo Pago, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças/MT. (zona azul)

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Decreto nº 3.872 de 26 de Maio de 2017

Dispõe sobre a nomeação de Membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

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Decreto nº 3.874 de 01 de junho de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.783 de 29 de Maio de 2017

Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona. (3.867 de 12 de maio de 2017).

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Decreto nº 3.875 de 05 de junho de 2017

Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona. (Heloise Gonçalves Rezende - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher).

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Decreto nº 3.876 de 06 de junho de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.877 de 06 de junho de 2017

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dias que menciona. (14, 15 e 16 de junho).

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Decreto nº 3.879 de 06 de junho de 2017

Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona. (Marcelo Arruda de Jesus - Cartório da 9ª Zona Eleitoral).

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Decreto nº 3.881 de 23 de junho de 2017

Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira, e implementa medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal.

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Decreto nº 3.882 de 26 de julho de 2017

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

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Decreto nº 3.883 de 26 de julho de 2017

Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso.

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Decreto nº 3.884 de 26 de julho de 2017

Dispõe sobre a alteração no artigo que menciona. (Decreto nº 3.497 de 30 de agosto de 2013).

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Decreto nº 3.885 de 26 de junho de 2017

Dispõe sobre a nomeação de grupo de trabalho da Administração Municipal, para elaboração do PPA, Plano Plurianual referente ao período 2018 - 2021 e dá outras providências.

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Decreto nº 3.887 de 03 de julho de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.888 de 06 de julho de 2017

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.894 de 14 de julho de 2017

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde que ocorrerá neste município, nos dias que menciona.

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Decreto nº 3.898 de 20 de julho de 2017

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção, guarda e deposito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças-MT.

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Decreto nº 3.902 de 24 de julho de 2017

Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER. (PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELÉM)

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Decreto nº 3.904 de 01 de agosto de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.906 de 08 de agosto de 2017

Regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.908 de 08 de agosto de 2017

Dispõe sobre o valor da terra nua atribuído aos imóveis rurais para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

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Decreto nº 3.909 de 08 de agosto de 2017

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3.831/2016, que versa sobre a designação de comissão para elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais.

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Decreto nº 3.907 de 08 de agosto de 2017

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.910 de 15 de agosto de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho – representar o Prefeito Municipal e receber equipamentos de combate à dengue).

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Decreto nº 3.911 de 22 de agosto de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.270.000,00 (Um milhão duzentos e setenta mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.

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Decreto nº 3.912 de 23 de agosto de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Heleno Vieira da Silva – ordenar e processar os empenhos de despesas da execução orçamentária).

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Decreto nº 3.913 de 23 de agosto de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Heleno Vieira da Silva - representar o Prefeito Municipal junto à Oi S/A).

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Decreto nº 3.914 de 28 de agosto de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Albérico Rocha Lima - para representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).

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Decreto nº 3.915 de 30 de agosto de 2017

Dispõe sobre adequações no sistema de estacionamento rotativo pago. (faixa azul, estacionamento)

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Decreto nº 3.916 de 30 de agosto de 2017

Dispõe sobre alteração do anexo II do Decreto nº 3.898/2017, que versa sobre a regulamentação dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrências de infração de transito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças/MT. (faixa azul, estacionamento)

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Decreto nº 3.917 de 01 de setembro de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.918 de 04 de setembro de 2017

Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017.

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Decreto nº 3.919 de 04 de setembro de 2017

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017-2019.

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Decreto nº 3.920 de 05 de setembro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretários Municipais de Saúde e de Administração para firmarem contratos de pessoal).

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Decreto nº 3.921 de 05 de setembro de 2017

Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestem serviços compreendidos na lista anexa a Lei Complementar nº 116/2003, Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 045/97 (e alterações posteriores), Anexo III, itens 15 a 15, 18, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.922 de 06 de setembro de 2017

Declara Hóspedes Oficiais do Município de Barra do Garças/MT, as pessoas que menciona.

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Decreto nº 3.923 de 06 de setembro de 2017

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.924 de 14 de setembro de 2017

Dispõe sobre suspensão de prazo estipulado no Decreto nº 3.906/2017.

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Decreto nº 3.925 de 14 de setembro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Albérico Rocha Lima – representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).

Decreto nº 3.925 de 14 de setembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.926 de 21 de setembro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Parreira Saraiva - ordenar e processar os empenhos da execução orçamentária).

Decreto nº 3.926 de 21 de setembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.927 de 21 de setembro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Parreira Saraiva - representar o Prefeito Municipal junto à OI S/A).

Decreto nº 3.927 de 21 de setembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.928 de 21 de setembro de 2017

Dispõe sobre a anulação processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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Decreto nº 3.929 de 26 de setembro de 2017

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. (BARRAPREVI).

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Decreto nº 3.930 de 02 de outubro de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Decreto nº 3.931 de 02 de outubro de 2017

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 3.931 de 02 de outubro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.932 de 06 de outubro de 2017

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona.

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Decreto nº 3.933 de 11 de outubro de 2017

Declara Hóspede Oficial do Município de Barra do Garças/MT, a pessoa que menciona. (Antônio Francisco dos Passos-Grão Mestre do Grande Oriente)

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Decreto nº 3.936 de 17 de outubro de 2017

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3.906/2017, que regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Decreto nº 3.936 de 17 de outubro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.937 de 17 de outubro de 2017

Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Decreto nº 3.937 de 17 de outubro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.938 de 25 de outubro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daniela Côrtez Ângelo de Farias - gerir dotações orçamentárias na área da saúde).

Decreto nº 3.938 de 25 de outubro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.939 de 30 de outubro de 2017

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona.

Decreto nº 3.939 de 30 de outubro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.940 de 30 de outubro de 2017

Regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Decreto nº 3.940 de 30 de outubro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.941 de 30 de outubro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daniela Côrtes Schulze Machado - Representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público).

Decreto nº 3.941 de 30 de outubro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.942 de 01 de novembro de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 3.942 de 01 de novembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.943 de 01 de novembro de 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 3.943 de 01 de novembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.945 de 21 de novembro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Paulo Henrique Fernandes Borges para representar o Prefeito Municipal e receber um trator doado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários).

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Decreto nº 3.946 de 21 de novembro de 2017

Dispõe sobre substituição de membros na Comissão a que menciona o Decreto nº 3.937, de 17 de outubro de 2017. (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).

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Decreto nº 3.947 de 22 de novembro de 2017

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Cultura que ocorrerá no mês de dezembro de 2017, e dá outras providencias.

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Decreto nº 3.948 de 24 de novembro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Albérico Rocha Lima para representar o Prefeito em audiência extrajudicial).

Decreto nº 3.948 de 24 de novembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.949 de 28 de novembro de 2017

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso.

Decreto nº 3.949 de 28 de novembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.950 de 01 de dezembro de 2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 3.950 de 01 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.951 de 11 de dezembro de 2017

Dispõe sobre averbação de consignações em Folha de Pagamento no âmbito da Administração Municipal direta e indireta do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Decreto nº 3.951 de 11 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Decreto nº 3.952 de 11 de dezembro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daniela Côrtes Schulze Machado - gerir contas do Fundo Municipal de Saúde).

Decreto nº 3.952 de 11 de dezembro de 2017 - Leia mais…

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