Decretos 2015
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Decreto nº 3.620 de 05 de janeiro de 2.015
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Dispõe sobre Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2015, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:51:03ZFileDecreto nº 3.621 de 05 de janeiro de 2.015
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Normatiza sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Barra do Garças através do “Projeto Mais Médicos para O Brasil” do Ministério da Saúde e dá outras providências”.No publisher2019-12-12T18:51:05ZFileDecreto nº 3.622 de 05 de janeiro de 2.015
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Dispõe sobre o cancelamento de despesas empenhadas e não paga no exercício de 2010, 2011, 2012 e 2013 e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:51:06ZFileDecreto nº 3.623 de 05 de janeiro de 2.015
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Dispõe sobre regulamentação dos anexos do orçamento para o exercício de 2012 e dá outras providências.No publisher2019-12-12T18:51:08ZFileDecreto (suplementar) nº 3.624 de 05 de janeiro de 2.015
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Abre crédito Suplementar.No publisher2019-12-12T18:51:09ZFileDecreto nº 3.625 de 15 de janeiro de 2.015
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Dispõe sobre o reajuste de benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Barra do Garças - BARRAPREVI, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:51:10ZFileDecreto nº 3.627 de 16 de janeiro de 2.015
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional; do Magistério Público da Educação Básica da Lei Complementar n2 162/2014 e da outras providências.No publisher2019-12-12T18:51:12ZFileDecreto nº 3.628 de 05 de fevereiro de 2.015
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Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 16 a 18 de fevereiro.No publisher2019-12-12T18:51:13ZFileDecreto (suplementar) nº 3.629 de 05 de janeiro de 2.015
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Abre crédito Suplementar. No publisher2019-12-12T18:51:14ZFileDecreto nº 3.630 de 19 de fevereiro de 2.015
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Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação.No publisher2019-12-12T18:51:15ZFileDecreto nº 3.631 de 19 de fevereiro de 2.015
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Violin Junqueira - gerir recursos dotações orçamentárias da saúde pública). No publisher2019-12-12T18:51:17ZFileDecreto nº 3.633 de 09 de março de 2.015
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Altera dispositivo do Decreto de nº 3.583 de 18 de agosto de 2014 que dispõe sobre a aprovação do Regulamento das perícias médicas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRAPREVI, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:51:18ZFileDecreto nº 3.634 de 10 de março de 2.015
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Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social. No publisher2019-12-12T18:51:19ZFileDecreto nº 3.635 de 18 de março de 2.015
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Lúcio Violin Junqueira para representar o Prefeito em audiência).No publisher2019-12-12T18:51:21ZFileDecreto nº 3.636 de 27 de março de 2.015
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Dispõe sobre desvinculação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:51:22ZFile3.637 de 27 de março de 2.015
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Dispõe sobre a CAMPANHA ARRUMANDO A CASA visando a regularização de imóveis residenciais edificados no âmbito do Município, que estejam em irregularidade, e dá outras providências.No publisher2019-12-12T18:51:23ZFileDecreto nº 3.638 de 27 de março de 2.015
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Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais os dias que menciona. (01 e 02 de abril).No publisher2019-12-12T18:51:25ZFile3.639 de 27 de março de 2.015
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Abre Crédito Suplementar. No publisher2019-12-12T18:51:26ZFileDecreto nº 3.641 de 13 de Abril de 2.015
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Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socieducativo, e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:51:27ZFileDecreto nº 3.642 de 13 de Abril de 2.015
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Dispõe sobre a transferência da competência de Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.No publisher2019-12-12T18:51:29ZFileDecreto nº 3.643 de 13 de Abril de 2.015
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Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli, ordenador de despesa da conta corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). No publisher2019-12-12T18:51:30ZFileDecreto nº 3.644 de 13 de Abril de 2.015
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Dispõe sobre alterações no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. No publisher2019-12-12T18:51:31ZFileDecreto nº 3.645 de 14 de Abril de 2.015
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Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, o dia que menciona. (20 de abril, segunda-feira). No publisher2019-12-12T18:51:32ZFileDecreto nº 3.646 de 15 de Abril de 2.015
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Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.No publisher2019-12-12T18:51:34ZFileDecreto nº 3.647 de 22 de Abril de 2.015
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Dispõe sobre nomeação de Membros da Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socieducativo.No publisher2019-12-12T18:51:35ZFile