Decreto nº 3.476 de 09 de Maio de 2.013
por larissa
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última modificação
10/11/2021 14h12
Dispõe a respeito da criação e instalação do COMITÊ LOCAL, de execução do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, no âmbito da Administração Municipal, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica, em conformidade com o disposto no Decreto Federal nº 6.904, de 24/07/2007, art. 2º, inciso XXVIII e, dá outras providências.
DECRETO N° 3.476 DE 09.05.2013.pdf
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