Decretos 2007

por arquivo — publicado 17/02/2016 14h14, última modificação 17/02/2016 14h14

Decreto nº 3.003 de 17 de Janeiro de 2.007

Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” no município de Barra do Garças, afetada por rompimento na estrutura da ponte sob o Rio Garças – BR 070, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.006 de 30 de Janeiro de 2.007

Dispõe sobre aprovação do desmembramento que menciona. (Loteamento Jardim Domingos Mariano).

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Decreto nº 3.007 de 30 de Janeiro de 2.007

Fixa Calendário Fiscal aplicável para o exercício 2.007 e dá outras providências.

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Decreto nº 3.008 de 01 de Fevereiro de 2.007

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Roberto Mazon).

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Decreto nº 3.009 de 01 de Fevereiro de 2.007

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Adalberto Maciel Metello).

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Decreto nº 3.010 de 05 de Fevereiro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.013 de 14 de Fevereiro de 2.007

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 3.015 de 14 de Fevereiro de 2.007

Nomeia o Presidente do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Decreto nº 3.017 de 12 de Março de 2.007

Convoca a 1º Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Região Garças – Araguaia e dá outras providências.

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Decreto nº 3.018 de 12 de Março de 2.007

Regula a liberação de recursos para os Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal em conformidade com a Lei Municipal nº 2.701/05, Lei 4.320/64, Emenda Constitucional nº 053/06 e cronograma de desembolso apresentado pela Secretaria de Educação.

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Decreto nº 3.019 de 27 de Março de 2.007

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

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Decreto nº 3.020 de 02 de Abril de 2.007

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 3.021 de 09 de Abril de 2.007

Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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Decreto nº 3.022 de 16 de Abril de 2.007

Dispõe sobre o salário mínimo a parti de 1º de Abril de 2.007 e dá outras providências.

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Decreto nº 3.023 de 16 de Abril de 2.007

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – BARRA-PREVI e dá outras providências.

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Decreto nº 3.024 de 20 de Abril de 2.007

Declara Hóspede Oficial Município de Barra do Garças – MT a Sra. Silvana Acossato, da cidade de Colegno – Itália.

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Decreto nº 3.025 de 23 de Abril de 2.007

Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no serviço de transporte coletivo urbano por ônibus no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Decreto nº 3.026 de 23 de Abril de 2.007

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 3.027 de 24 de Abril de 2.007

Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona. (Suspensão temporária das vantagens salariais que menciona).

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Decreto nº 3.028 de 24 de Abril de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.029 de 02 de Maio de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.030 de 02 de Maio de 2.007

Dispõe sobre a inclusão na competência da Secretaria Municipal de Educação, os Centros de Educação Municipal Infantil (Creche Municipais), e dá outras providências.

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Decreto nº 3.031 de 01 de Junho de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.033 de 05 de Junho de 2.007

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 3034 de 18 de Junho de 2.007

Dispõe sobre a exploração de transporte de passageiro-táxi a quem menciona.

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Decreto nº 3.035 de 20 de Junho de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.036 de 20 de Junho de 2.007

Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Decreto nº 3.037 de 22 de Junho de 2.007

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Decreto nº 3.038 de 28 de Junho de 2.007

Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação.

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Decreto nº 3.039 de 02 de Julho de 2.007

Declara Hóspedes Oficiais do Município de Barra do Garças, as pessoas que menciona. (Sr. Nildo Lima Queiroz e Sra. Maristela – Rotary Clube).

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Decreto nº 3.040 de 02 de Julho de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.041 de 02 de Julho de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.042 de 02 de Julho de 2.007

Dispõe sobre a contratação de financiamento com o BNDS – Recursos do Provias e dá outras providências.

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Decreto nº 3.043 de 13 de Julho de 2.007

Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o terreno urbano que menciona. (Loteamento Jardim Amazônia I).

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Decreto nº 3.044 de 13 de Julho de 2.007

Aprova o Regimento da 3º Conferência do Município de Barra do Garças – MT.

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Decreto nº 3.045 de 13 de Julho de 2.007

Dispõe sobre a contratação de financiamento com o BNDS – Recursos do PMAT e dá outras providências.

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Decreto nº 3.046 de 30 de Julho de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.047 de 01 de Agosto de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.048 de 08 de Agosto de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências

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Decreto nº 3.049 de 10 de Agosto de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências

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Decreto nº 3.050 de 10 de Agosto de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências

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Decreto nº 3.051 de 10 de Agosto de 2.007

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto ISSQN.

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Decreto nº 3.053 10 de Agosto de 2.007

Declara Hóspedes Oficiais do Município de Barra do Garças, a Orquestra e Coro Giovanile Di Cirié, da cidade de Torino – Itália.

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Decreto nº 3.054 de 17 de Agosto de 2.007

Dispõe sobre aprovação do Loteamento que menciona. (Loteamento Roncador).

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Decreto nº 3.055 de 03 de Setembro de 2.009

Declara Hóspede Oficial do Município de Barra do Garças, a Sra. Matilde Ribeiro, Ministra da Igualdade Racial.

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Decreto nº 3.056 de 03 de Setembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências

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Decreto nº 3.057 de 24 de Setembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.059 de 04 de Outubro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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.Decreto nº 3.061 de 04 de Outubro de 2.007

Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.

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Decreto nº 3.062 de 18 de Outubro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.063 de 25 de Outubro de 2.007

Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências.

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Decreto nº 3.064 de 26 de Outubro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.065 de 12 de Novembro de 2.007

Dispõe sobre a exploração de transporte de passageiro-táxi, a quem menciona. (Valdivino Dias dos Santos).

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Decreto nº 3.066 de 12 de Novembro de 2.007

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Barra – Previ.

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Decreto nº 3.067 de 13 de Novembro de 2.007

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 3.068 de 21 de Novembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.069 de 21 de Novembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.070 de 27 de Novembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.071 de 27 de Novembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.073 de 03 de Dezembro de 2.007

Nomeia Membros para compor o Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações Articuladas.

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Decreto nº 3.074 de 07 de Dezembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.075 de 07 de Dezembro de 2.007

Nomeia Membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

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Decreto nº 3.076 de 07 de Dezembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.077 de 07 de Dezembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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Decreto nº 3.078 de 17 de Dezembro de 2.007

Regulamenta o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

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Decreto nº 3080 de 21 de Dezembro de 2.007

Destina imóvel do Município para Utilidade que menciona. (Creche Municipal).

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Decreto nº 3.081 de 28 de Dezembro de 2.007

Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.

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