Decretos 2005

por arquivo — publicado 18/02/2016 13h50, última modificação 18/02/2016 13h50

Decreto nº 2.718 de 03 de Janeiro de 2.005

Determina providências que especifica. (Taxa de Iluminação Pública).

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Decreto nº 2.720 de 05 de Janeiro de 2.005

Regulamenta a Seção II, Capítulo III da Lei Complementar nº 03/91 e da outras providências.

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Decreto nº 2.721 de 05 de Janeiro de 2.005

Dispõe sobre instituição da nova Comissão Permanente de Licitação.

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Decreto nº 2.722 de 04 de Fevereiro de 2.005

Institui a Equipe Técnico Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

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Decreto nº 2.723 de 04 de Fevereiro de 2.005

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 2.724 de 23 de Fevereiro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.725 de 01 de Março de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.726 de 19 de Março de 2.005

Institui Luto Oficial do Município e dá outras providências. (Delice Farias Santos).

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Decreto nº 2.728 de 23 de Março de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.729 de 04 de Abril de 2.005

Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.

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Decreto nº 2.730 de 04 de Abril de 2.005

Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Decreto nº 2.731 de 04 de Abril de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.732 de 18 de Abril de 2.005

Dispõe declaração de ponto facultativo nas repartições, o dia que menciona.

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Decreto nº 2.733 de 26 de Abril de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.735 de 29 de Abril de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.736 de 09 de Maio de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.737 de 09 de Maio de 2.005

Autoriza o Barra – Previ a proceder a revisão de benefícios de aposentadorias e Pensão por morte e da outras providências.

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Decreto nº 2.739 de 20 de Maio de 2.005

Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

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Decreto nº 2.740 de 20 de Maio de 2.005

Dispõe sobre Loteamento que menciona. (Loteamento Residencial Jardim Nova Canaã).

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Decreto nº 2.741 de 20 de Maio de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.743 de 30 de Maio de 2.005

Regulamenta a Seção II, Capítulo III da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências.

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Decreto nº 2.744 de 30 de Maio de 2.005

Revoga o Decreto nº 2.721 de 05/01/ 2.005 pelos fatos que menciona. (Licitação).

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Decreto nº 2.745 de 30 de Maio de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.746 de 15 de Junho de 2.005

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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Decreto nº 2.747 de 15 de Junho de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.748 de 23 de Junho de 2.005

Dispõe sobre aprovação do Desmembramento que menciona. (Agenor Jacomini).

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Decreto nº 2.750 de 23 de Junho de 2.005

Cria Comissão de Julgamento das licitações do Município e dá outras providências.

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Decreto nº 2.751 de 23 de Junho de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.752 de 27 de Junho de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.753 de 01 de Julho de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.754 de 11 de Julho de 2.005

Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação.

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Decreto nº 2.755 de 13 de Junho de 2.005

Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

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Decreto nº 2.756 de 13 de Julho de 2.005

Autoriza os órgãos do poder executivo a utilizaram-se de meio Eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.

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Decreto nº 2.757 de 13 de Julho de 2.005

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

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Decreto nº 2.758 de 15 de Julho de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.759 de 25 de Julho de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.760 de 29 de Julho de 2.005

Considera hóspede oficial do município a autoridade que menciona. (Neusa Yoshiko H. Ito).

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Decreto nº 2.761 de 01 de Agosto de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.762 de 01 de Agosto de 2.005

Dispõem sobre aprovação do loteamento “Santa Emília”, no local que menciona.

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Decreto nº 2.763 de 01 de Agosto de 2.005

Dispõe sobre re-ratificação do Decreto nº 1.180/ 1.997 e dá outras providências.

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Decreto nº 2.764 de 19 de Agosto de 2.005

Declara inexigível de licitação e contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados com a empresa CARDOSO e OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS, e dá outras providências.

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Decreto nº 2.765 de 23 de Agosto de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.766 de 26 de Agosto de 2.005

Dispõem sobre aprovação no loteamento Jardim Serra Azul, no local que menciona.

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Decreto nº 2.767 de 30 de Agosto de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.768 de 30 de Agosto de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.769 de 31 de Agosto de 2.005

Dispõem sobre desmembramento da quadra 13, no loteamento denominado Jardim Sena Marques em Barra do Garças – MT.

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Decreto nº 2.770 de 01 de Setembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.771 de 14 de Setembro de 2.005

Dispõem sobre aprovação do loteamento “Residencial Laginha”, no local que menciona.

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Decreto nº 2.773 de 14 de Setembro de 2.005

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições, o dia que menciona.

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Decreto nº 2.774 de 19 de Setembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.775 de 19 de Setembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.776 de 26 de Setembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.777 de 05 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.778 de 05 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.779 de 14 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.781 de 14 de Outubro de 2.005

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Controle da Dengue.

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Decreto nº 2.782 de 20 de Outubro de 2.005

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.

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Decreto nº 2.783 de 20 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.784 de 25 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.785 de 25 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.786 de 25 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.787 de 26 de Outubro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.789 de 10 de Novembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.790 de 11 de Novembro de 2.005

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, o dia que menciona.

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Decreto nº 2.791 de 11 de Novembro de 2.005

Nomeia membros para a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil.

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Decreto nº 2.792 de 17 de Novembro de 2.005

Institui a Comissão para reavaliação da Planta de Valores Imobiliário.

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Decreto nº 2.793 de 23 de Novembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.794 de 25 de Novembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.795 de 25 de Novembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.797 de 29 de Novembro de 2.005

Dispõe sobre aprovação do Loteamento que menciona. (Conjunto Habitacional Araguaia – COHAB).

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Decreto nº 2.798 de 29 de Novembro de 2.005

Dispõe sobre aprovação do Loteamento que menciona. (Conjunto Habitacional Araguaia – COHAB).

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Decreto nº 2.799 de 30 de Novembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.800 de 30 de Novembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.801 de 30 de Novembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.802 de 30 de Novembro de 2.005

Dispõe sobre o que menciona e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento da Bolsa Família e Cadastramento Único).

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Decreto nº 2.803 de 02 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.804 de 02 de Dezembro de 2.005

Dispõe sobre a re-ratificação do decreto nº 2.792/ 2.005 e dá outras providências.

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Decreto nº 2.806 de 14 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.807 de 14 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.808 de 14 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.809 de 14 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.810 de 14 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.811 de 14 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.812 de 20 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.913 de 21 de Dezembro de 2.005

Dispõe sobre regulamentação dos anexos do Orçamento para o exercício de 2.006

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Decreto nº 2.914 de 21 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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Decreto nº 2.915 de 21 de Dezembro de 2.005

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Decreto nº 2.916 de 21 de Dezembro de 2.005

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Decreto nº 2.917 de 21 de Dezembro de 2.005

Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.

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