Decretos 1998
Decreto nº 1.874 de 05 de Janeiro de 1.998
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
Decreto nº 1.876 de 16 de Fevereiro de 1.998
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições Municipais.
Decreto nº 1.877 de 16 de Fevereiro de 1.998
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da gestão doa atuais membros do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Municípios.
Decreto nº 1.878 de 03 de Março de 1.998
Dispõe sobre a criação do Hospital dia “Santo Antonio”, nesta cidade e dá outras providências.
Decreto nº 1.884 de 13 de Março de 1.998
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.028 de 15 de Janeiro de 1.998
Decreto nº 1.885 de 16 de Março de 1.998
Dispõe sobre normatização de eleição de membros do Conselho de Administração do FAPEM e dá outras providências.
Decreto nº 1.894 de 13 de Maio de 1.998
Dispõe sobre majoração de tarifa de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
Decreto nº 1.908 de 14 de Julho de 1.998
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o terreno com suas benfeitorias onde se encontra edificada uma casa de residência situada nesta urbe, devidamente matriculada sob nº 6.315 – I do RI desta Comarca, para os fins que adiante menciona. (Jardim São João – João Gomes de Castro).
Decreto nº 1.911 de 23 de Julho de 1.998
Dispõe sobre constituição da comissão que menciona. (ITBI – Severino Massayoshi Oshiro).
Decreto nº 1.912 de 24 de Julho de 1.998
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial, as benfeitorias e os direitos de posse e contratuais sobre o imóvel que menciona. (Florentina Próspero de Sousa).
Decreto nº 1.919 de 24 de Agosto de 1.998
Dispõe sobre rescisão administrativa do contrato que menciona.
Decreto nº 1.920 de 25 de Agosto de 1.998
Consideram hóspedes Oficiais do Município as pessoas que menciona.
Decreto nº 1.922 de 01 de Setembro de 1.998
Revoga o Processo Licitatório de Tomada de Preços nº 007/98 e dá outras providências.
Decreto nº 1.926 de 10 de Setembro de 1.998
Consideram hóspedes Oficiais do Município as pessoas que menciona.
Decreto nº 1.928 de 11 de Setembro de 1.998
Consideram hóspedes Oficiais do Município as pessoas que menciona.
Decreto nº 1.930 de 16 de Setembro de 1.998
Dispõe sobre permissão dos serviços de água e esgoto e dá outras providências
Decreto nº 1.934 de 28 de Setembro de 1.998
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME.
Decreto nº 1.940 de 21 de Outubro de 1.998
Aprova o Projeto de Loteamento que menciona e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Decreto nº 1.942 de 26 de Outubro de 1.998
Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais o dia que menciona.
Decreto nº 1.947 de 04 de Novembro de 1.998
Regulamenta prestação e utilização do serviço público de água e esgoto no Município e outorga a permissão para a sua prestação.
Decreto nº 1.957 de 30 de Dezembro de 1.998
Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos para o exercício de 1.999 e dá outras providências.
Decreto nº 1.958 de 30 de Dezembro de 1.998
Estabelecem modelos de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e de Livros Fiscais.
Ações do documento