Decretos 1978
Decreto nº483 de 11 de JANEIRO de 1978.
Dispõe sobre a designação de comissão técnica, destinada a promover perícia na construção de prédio da câmara municipal.
Decreto nº484 de 11 de janeiro de 1978.
Dispõe sobre a permissão para explorar serviços de transportes coletivos de passageiros, na Rodovia TACAIÚ – COCALINO.
Decreto nº485 de 20 de janeiro de 1978.
As renovações anuais do “Alvará” de licença para localização o funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústrias e prestação de serviços deverão ser providenciadas até o dia 15 de março de 1978.
Decreto nº486 de 03 de FEVEREIRO de 1978.
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 6 e 7.
Decreto nº489 de 03 de março de 1978.
Declara utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial as áreas que especifica.
Decreto nº490 de 03 de março de 1978.
Estabelece normas com vistas ao processo de regularização das edificações urbanas do município.
Ações do documento