Decretos 1974

por arquivo — publicado 28/06/2016 13h11, última modificação 28/06/2016 13h27

Decreto nº97 de 15 de fevereiro de 1974.

Dispõe sobre reabertura de crédito adicional, especial, autorizado pela Lei 445, de 12 de Novembro de 1973.

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Decreto nº98 de 1 de Março de 1974.

Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.

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Decreto nº99 de 1 de Março de 1974.

Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de licença para funcionamento de estabelecimento e dá outras providências.

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Decreto nº100 de 1 de Março de 1974.

Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários por servidores da Prefeitura e da outras providências.

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Decreto nº101 de 12 de Março de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº102 de 22 de Março de 1974.

Dispõe sobre nova denominação da vias públicas que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº103 de 26 de Março de 1974.

Dispõe sobre a reclassificação dos secretários municipais, em corrigenda ao anexo 2 da lei n. 390/72, e dá outras providências.

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Decreto nº104 de 26 de Março de 1974.

Dispõe sobre a reclassificação do servidor Flarival Gonzaga de Awariu e dá outras providências.

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Decreto nº105 de 8 de Abril de 1974.

Abre crédito adicional, suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº106 de 9 de Abril de 1974.

Institui o sistema de pontos para efeito de remuneração do pessoal de administração tributária e dá outras providências.

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Decreto nº107 de 10 de Abril de 1974.

Revoga em todos os seus termos o decreto nº 102, de 22 de Março de 1974.

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Decreto nº108 de 15 de Abril de 1974.

Abre na secretária de finanças um crédito adicional. Especial, no valor de R$ 30.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº109 de 15 de Abril de 1974.

Abre na secretária de finanças um crédito adicional. Especial, no valor de R$ 15.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº110 de 15 de Abril de 1974.

Abre na secretária de finanças um crédito adicional. Especial, no valor de R$ 52.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº111 de 15 de Abril de 1974.

Declara de utilidade pública, para fins desapropriação, a área que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº112 de 16 de Abril de 1974.

Dispõe sobre a transferência da dotação orçamentária que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº113 de 6 de Maio de 1974.

Abre um crédito adicional, suplementar, no valor de R$ 40.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº114 de 6 de Maio de 1974.

Abre um crédito adicional, especial, no valor de R$ 8.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº115 de 22 de Maio de 1974.

Abre um crédito adicional, suplementar, para o fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº116 de 28 de Maio de 1974.

Abre no corrente exercício um crédito adicional, suplementar, no valor de R$ 16.000,00 cruzeiros para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº117 de 28 de Maio de 1974.

Dispõe sobre a reclassificação do servidor Roberto Bertoni Pimentel e dá outras providências.

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Decreto nº118 de 31 de Maio de 1974.

Abre um crédito adicional, suplementar, no valor de R$ 28.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº119 de 11 de Maio de 1974.

Dispõe sobre o feriado municipal do dia 13 de Junho, data consagrada ao Padroeiro da cidade.

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Decreto nº120 de 11 de Junho de 1974.

Abre um crédito adicional, suplementar, no valor de R$ 9.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº121 de 17 de Junho de 1974.

Abre na Secretaria de finanças um crédito adicional suplementar no valor de 20.000,00, para fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº122 de 1 de Julho de 1974.

Abre no corrente exercício um crédito especial no valor de R$ 175.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº123 de1 de Julho de 1974.

Abre na secretaria de finanças um crédito adicional, suplementar, no valor de R$ 9.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº124 de 15 de Julho de 1974.

Abre no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00, destinado ao fim que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº125 de 15 de Julho de 1974.

Abre na Secretaria de Finanças, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº126 de 15 de Julho de 1974.

Abre na Secretaria de Finanças, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº127 de 15 de Julho de 1974.

Abre na Secretaria de Finanças, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº128 de 16 de Julho de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº129 de 18 de Julho de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº130 de 18 de Julho de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº131 de 23 de Julho de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº132 de 23 de Julho de 1974.

Dispõe sobre a fixação do preço do fornecimento de água a posto de serviços e dá outras providências.

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Decreto nº133 de 24 de Julho de 1974.

Abre na secretária de finanças um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº134 de 5 de Agosto de 1974.

Abre na secretária de finanças um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº135 de 9 de Agosto de 1974.

Abre na secretária de finanças um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº136 de 13 de Agosto de 1974.

Adjudica à firma Silva & Rocha Ltda, construção do prédio destinado à escola de 1º Grau do Distrito de São Felix, objeto de convênio celebrado entre prefeitura e a secretária de obras e Viação do estado de Mato Grosso.

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Decreto nº137 de 14 de Agosto de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 55.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº138 de 28 de Agosto de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 28.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº139 de 28 de Agosto de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº140 de 29 de Julho de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº141 de 26 de Julho de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº142 de 5 de Setembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº143 de 09 de Setembro de 1974.

Abre na Secretária de Finanças, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº144 de 10 de Setembro de 1974.

Reclassifica o diretor de contabilidade da prefeitura e dá outras providências.

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Decreto nº145 de 12 de Setembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

Decreto nº145 de 12 de Setembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº146 de 17 de Setembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº147 de 23 de Setembro de 1974.

Abre na Secretária de Finanças, um crédito adicional suplementar, no valor que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº148 de 24 de Setembro de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº149 de 30 de Setembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº150 de 2 de Outubro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

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Decreto nº151 de 2 de Outubro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

Decreto nº151 de 2 de Outubro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº152 de 2 de Outubro de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 28.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto nº152 de 2 de Outubro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº153 de 2 de Outubro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica.

Decreto nº153 de 2 de Outubro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº154 de 21 de Outubro de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº155 de 22 de Outubro de 1974.

Abre na Secretária de Educação e Cultura, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.300,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº156 de 22 de Outubro de 1974.

Regulamenta o estacionamento de veículos de aluguel em via públicas, designa os seus locais e dá outras providências.

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Decreto nº157 de 22 de Outubro de 1974.

Abre na Secretária de Administração, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº158 de 23 de Outubro de 1974.

Abre na Secretária de Finanças, digo, na Secretaria de Obras e Viação um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 750.000,00 destinado ao reforço da datação que especifica e dá outras providências.

Decreto nº158 de 23 de Outubro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº159 de 23 de Outubro de 1974.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº160 de 05 de Novembro de 1974.

Abre crédito adicional suplementar, no valor que especifica e dá outras providências.

Decreto nº160 de 05 de Novembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº161 de 05 de Novembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica e da outras providências.

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Decreto nº162 de 06 de Novembro de 1974.

Denomina o Governador José Fragelli o que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº163 de 08 de Novembro de 1974.

Abre na Secretária de Obras e Viação um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 210.000,00 destinado ao reforço da datação que especifica e dá outras providências.

Decreto nº163 de 08 de Novembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº164 de 11 de Novembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

Decreto nº164 de 11 de Novembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº165 de 11 de Novembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 203.000,00 destinado ao reforço da datação que especifica e da outras providências.

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Decreto nº166 de 20 de Novembro de 1974.

Abre na Secretária de Finanças um crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

Decreto nº166 de 20 de Novembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº167 de 13 de Novembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

Decreto nº167 de 13 de Novembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº168 de 13 de Novembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da datação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº168 de 13 de Novembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº169 de 26 de Novembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

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Decreto nº170 de 26 de Novembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

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Decreto nº171 de 02 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº171 de 02 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº172 de 02 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº172 de 02 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº173 de 02 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº173 de 02 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº174 de 02 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº174 de 02 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº175 de 04 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº175 de 04 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº176 de 04 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº176 de 04 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº177 de 05 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº177 de 05 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº178 de 05 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

Decreto nº178 de 05 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº179 de 05 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

Decreto nº179 de 05 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº180 de 09 de Dezembro de 1974.

Abre na Secretaria de Obras e Viação um crédito adicional suplementar no valor de R$ 271.937,33, destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada e dá outras providências.

Decreto nº180 de 09 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº181 de 12 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

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Decreto nº182 de 13 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

Decreto nº182 de 13 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº183 de 18 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº183 de 18 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº184 de 18 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº184 de 18 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº185 de 18 de Dezembro de 1974.

Amplia os locais, para estacionamento de veículos de aluguel e dá outras providências.

Decreto nº185 de 18 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº186 de 19 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº186 de 19 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº187 de 19 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº187 de 19 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº188 de 19 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

Decreto nº188 de 19 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº189 de 19 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº189 de 19 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº190 de 19 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº190 de 19 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº194 de 30 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providências.

Decreto nº194 de 30 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº195 de 31 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº195 de 31 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

Decreto nº196 de 31 de Dezembro de 1974.

Dispõe sobre transferência de verba da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.

Decreto nº196 de 31 de Dezembro de 1974. - Leia mais…

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