Decretos Legislativo 2017
Decreto n°001 de 12 de abril de 2.017
Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo na Câmara Municipal, na data do dia 13 de abril de 2017, considerando que o dia 14 de abril, sexta feira, se comemora a Semana Santa no Araguaia.
Decreto n°001A de 13 de junho de 2.017
Dispõe sobre o incentivo a titulação acadêmica para o jurídico da Câmara Municipal nos termos da Lei Complementar 181 de 29 de março de 2016 com o artigo 37 da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2012.
Decreto n°002 de 20 de julho de 2.017
Dispõe sobre exame pré-admissional para fins de posse em cargo público da Câmara Municipal de Barra do Garças decorrentes da elaboração dos exames por conta do candidato
Decreto n°003 de 31 de agosto de 2.017
Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo na Câmara Municipal, na data do dia 08 de setembro de 2017 considerando que o dia 07 de setembro de 2017, quinta feira, se comemora o dia da Independência do Brasil.
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